Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (131 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8018089-12.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 8018096-40.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 8018098-68.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8018101-60.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 8018117-50.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8018117-31.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8018122-12.2020.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 8018126-61.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8018139-69.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8018144-03.2023.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8018147-80.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8018148-97.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8018150-55.2025.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 8018153-19.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8018156-13.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8018162-15.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8018171-83.2023.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8018173-98.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8018212-17.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8018219-04.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8018220-84.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8018234-05.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8018235-24.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8018241-82.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8018258-98.2023.8.05.0001
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 8018263-21.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 01/09/2026 - 8018266-44.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8018272-23.2023.8.05.0150
TJBA · Petição cível · 30/10/2026 - 8018273-87.2024.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8018277-27.2024.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8018296-33.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8018297-18.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8018299-51.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8018304-24.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8018305-58.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8018316-02.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8018320-46.2020.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8018321-68.2019.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 8018321-97.2021.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 - 8018330-76.2022.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8018330-83.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8018340-66.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8018346-34.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8018350-84.2020.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8018357-39.2021.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8018358-48.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8018365-77.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8018368-38.2023.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8018368-20.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8018385-65.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8018391-41.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8018408-02.2024.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8018410-49.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 8018417-39.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 01/09/2026 - 8018419-09.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8018436-45.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8018437-18.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8018443-88.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8018447-11.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8018463-64.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8018464-18.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8018472-25.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8018476-08.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8018482-73.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8018484-11.2020.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8018502-22.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8018512-66.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8018514-74.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8018517-16.2024.8.05.0274
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 - 8018517-71.2026.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8018529-64.2023.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8018531-97.2024.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8018531-29.2026.8.05.0274
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 8018532-65.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 8018539-20.2024.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 8018542-63.2023.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8018542-07.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 16/09/2026 - 8018544-74.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8018558-68.2020.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8018559-77.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 8018560-84.2023.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8018573-24.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8018579-31.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8018582-24.2026.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8018583-68.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8018592-21.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8018594-03.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8018611-49.2020.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 8018614-59.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8018616-97.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8018623-12.2023.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8018624-72.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 8018631-64.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8018635-04.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 8018636-52.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8018654-32.2023.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8018654-10.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8018662-04.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8018666-92.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8018670-27.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo