Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (136 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8021435-02.2025.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · 17/09/2026 - 8021460-52.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8021465-33.2021.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8021475-57.2020.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8021475-21.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8021476-42.2020.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8021476-06.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8021478-73.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 - 8021480-60.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8021481-96.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8021498-30.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8021503-06.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8021505-73.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8021509-76.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8021510-07.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8021518-26.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8021520-85.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8021530-69.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8021532-49.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8021532-39.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8021533-92.2022.8.05.0000
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8021535-50.2021.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8021551-11.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8021554-68.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8021564-66.2022.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8021569-34.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 8021583-04.2024.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8021599-64.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8021603-70.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8021610-62.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8021613-05.2025.8.05.0274
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8021617-42.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8021618-90.2026.8.05.0274
TJBA · Petição cível · 14/09/2026 - 8021625-31.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8021631-74.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8021632-57.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 25/09/2026 - 8021636-94.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8021638-18.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8021639-03.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8021643-86.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 8021646-58.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8021662-92.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8021668-04.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8021672-44.2022.8.05.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 02/10/2026 - 8021675-54.2026.8.05.0001
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8021684-24.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8021689-17.2021.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 8021689-81.2023.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8021695-36.2025.8.05.0274
TJBA · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 8021697-69.2026.8.05.0080
TJBA · Recuperação judicial · 26/10/2026 - 8021704-78.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 8021706-74.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8021707-93.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8021709-03.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8021718-50.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 8021727-53.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8021729-74.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8021772-54.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8021773-76.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 - 8021775-48.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8021780-39.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 8021783-40.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8021784-25.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8021788-08.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8021801-44.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8021806-66.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8021818-19.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8021820-52.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8021826-74.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8021827-39.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8021840-63.2023.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8021851-07.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8021861-77.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8021873-82.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8021874-16.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8021880-25.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8021882-92.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8021892-39.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8021899-29.2025.8.05.0000
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8021901-96.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8021903-66.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 8021904-91.2022.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8021919-88.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 - 8021920-65.2026.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8021924-93.2025.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8021936-56.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8021943-48.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8021945-25.2019.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8021949-86.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8021958-34.2026.8.05.0274
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 8021959-38.2021.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 8021962-85.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8021976-74.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8021989-25.2024.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8021995-10.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8022004-08.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8022008-43.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8022023-56.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8022032-25.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8022036-16.2022.8.05.0000
TJBA · Petição cível · 14/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo