Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (222 de 252)
25.158 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8140828-86.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8140829-03.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8140855-64.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8140907-65.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8140908-84.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8140995-98.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8141024-51.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8141035-56.2021.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8141076-81.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8141084-58.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8141104-15.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8141115-15.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8141171-14.2025.8.05.0001
TJBA · Petição cível · 12/10/2026 - 8141194-23.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8141201-20.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8141275-69.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8141277-44.2023.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8141353-63.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8141369-17.2026.8.05.0001
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 - 8141380-22.2021.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 09/11/2026 - 8141400-08.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8141452-04.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8141454-03.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8141476-66.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8141495-38.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8141545-98.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8141593-91.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8141594-08.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8141598-74.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8141603-96.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8141637-42.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8141651-26.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8141672-31.2026.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8141726-07.2020.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 8141730-68.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8141735-90.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8141753-48.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8141769-31.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8141770-16.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8141785-87.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8141806-29.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8141813-89.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8141817-29.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8141832-32.2021.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8141843-27.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 8141853-66.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8141920-94.2026.8.05.0001
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8141928-08.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8141930-75.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8142010-39.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8142055-09.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8142086-68.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8142119-87.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8142135-70.2026.8.05.0001
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8142218-57.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8142218-23.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8142222-94.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8142233-55.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8142249-48.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 8142262-42.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8142281-48.2025.8.05.0001
TJBA · Petição cível · 21/09/2026 - 8142328-27.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8142337-81.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/11/2026 - 8142406-50.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8142426-70.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8142430-83.2021.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8142537-25.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8142566-46.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8142606-86.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/11/2026 - 8142636-24.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8142649-23.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8142711-97.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8142787-87.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8142800-91.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 09/11/2026 - 8142836-02.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8142846-17.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8142877-66.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8142925-25.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8142936-20.2025.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 8142942-27.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8142977-89.2022.8.05.0001
STJ · Agravo em recurso especial · 02/10/2026 - 8143079-43.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8143081-13.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8143084-65.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8143086-35.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8143095-94.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8143109-49.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8143113-52.2023.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8143155-04.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8143229-53.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8143260-44.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 09/11/2026 - 8143319-95.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8143337-82.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8143432-15.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/11/2026 - 8143433-97.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8143468-62.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8143476-39.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8143522-28.2023.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8143560-74.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8143564-14.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo