Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (1 de 105)
10.430 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000008-71.2010.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0000009-50.2013.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0000018-67.2005.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000024-65.2012.8.24.0001
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0000104-07.2012.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000125-50.2015.8.24.0049
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0000181-74.2011.8.24.0065
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000183-38.2009.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000188-83.2010.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0000252-22.2009.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0000275-85.2003.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0000296-92.2014.8.24.0032
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0000413-12.2011.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0000421-56.2015.8.24.0216
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0000449-74.2013.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0000545-31.2011.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0000632-48.2012.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000647-49.2014.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 16/09/2026 - 0000697-96.2010.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0000709-57.2012.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 0000721-86.2013.8.24.0022
TJSC · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0000807-84.2007.8.24.0081
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000810-92.2014.8.24.0081
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0001011-15.2010.8.24.0020
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 0001019-59.2011.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 0001036-25.2011.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0001067-70.2013.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0001091-91.2008.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 0001125-22.2013.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0001154-14.2014.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0001179-17.2012.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0001186-09.2012.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0001263-70.2012.8.24.0077
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0001320-78.2013.8.24.0166
TJSC · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0001344-69.2009.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0001405-77.2012.8.24.0076
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0001412-05.2015.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0001430-85.1994.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 0001437-92.2012.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0001442-67.2002.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0001461-65.2009.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0001571-22.2013.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0001577-26.2013.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 0001594-88.2010.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0001595-56.2010.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0001615-58.2006.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 01/09/2026 - 0001625-69.2013.8.24.0002
TJSC · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0001794-49.2007.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0001832-21.2009.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0001884-23.2008.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0001906-69.2008.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0001990-83.2011.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0001991-06.2010.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0001994-46.2012.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0002059-46.2016.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0002068-82.2009.8.24.0059
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0002111-69.2014.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 0002141-48.2013.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0002213-60.2013.8.24.0072
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0002313-61.2012.8.24.0068
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0002384-15.2011.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0002385-62.2013.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0002408-54.2010.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002461-15.2013.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0002505-15.2017.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0002514-90.2012.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0002549-20.2018.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0002598-87.2012.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0002607-76.2013.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0002629-93.2014.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0002651-94.2009.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 0002894-41.2007.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0002916-43.2005.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0002970-26.2012.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0003119-33.2008.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0003429-31.2008.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0003457-30.2010.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0003538-45.2013.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0003561-05.2018.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0003573-73.2011.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 0003655-92.2014.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0003667-27.2014.8.24.0012
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 0003796-72.2004.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0003824-98.2013.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0003864-06.2011.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0003874-08.2018.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0004032-93.2014.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0004083-36.2013.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 0004103-29.2011.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 0004164-39.2009.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0004174-83.2009.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0004216-08.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004217-90.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004218-75.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004219-60.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004221-30.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004223-97.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 19/10/2026 - 0004225-67.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004226-52.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004228-22.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo