Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (2 de 105)
10.430 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0004229-07.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004230-89.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004231-74.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004232-59.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004233-44.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004234-29.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004235-14.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004236-96.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004237-81.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004238-66.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004239-36.2008.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0004239-51.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004240-36.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 19/10/2026 - 0004241-21.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 19/10/2026 - 0004242-06.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0004243-88.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004244-73.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004245-58.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004247-28.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004249-95.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0004251-65.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0004358-60.2009.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0004420-38.2007.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0004431-55.2007.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0004461-97.2010.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 15/09/2026 - 0004504-09.2006.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0004565-17.2013.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0004705-53.2014.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 22/09/2026 - 0004770-69.2006.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0004801-08.2013.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0004835-16.1996.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0004877-14.2009.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0004905-72.2010.8.24.0028
TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 0005006-16.2012.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 0005067-47.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0005068-32.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0005069-17.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0005113-44.2014.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0005121-43.2003.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0005275-52.2012.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0005358-47.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0005359-32.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0005446-85.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0005548-72.2003.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0005602-84.2010.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0005604-28.2013.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 0005687-47.2018.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0005814-80.2010.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0005902-35.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0005905-87.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0005917-79.2013.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0005984-55.2009.8.24.0082
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0006085-69.2014.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0006114-12.2011.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0006161-14.2009.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 0006166-23.2006.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0006239-16.2010.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0006324-95.2012.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 0006325-80.2012.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 0006463-89.2013.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0006520-77.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 03/11/2026 - 0006524-17.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0006603-30.2003.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0006669-96.2012.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0006818-90.2012.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 0006894-93.2007.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0006905-25.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0006906-10.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0006974-16.2012.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0007090-14.2014.8.24.0038
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0007215-46.2013.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0007216-97.2009.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0007225-86.2010.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 01/09/2026 - 0007514-90.2013.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0007764-12.2013.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0007790-39.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0007821-03.2014.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0007885-69.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0008105-43.2008.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0008175-30.2009.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0008244-98.2016.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0008255-95.2010.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0008299-88.2012.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008428-22.2010.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0008548-45.2011.8.24.0079
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0008564-48.2012.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 01/09/2026 - 0008703-21.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0008949-31.2007.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0008996-88.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0008997-73.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0009772-47.2005.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0010233-61.2007.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 0011873-79.1996.8.24.0038
TJSC · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 08/09/2026 - 0012013-20.2013.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0012097-38.2018.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0012125-43.2011.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0012286-02.2007.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 0012472-42.2012.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0012955-06.2003.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0013272-46.2005.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo