Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (3 de 105)
10.430 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0013631-07.1997.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0013953-38.2009.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 0013967-98.2012.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0014311-82.2013.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0014671-10.2013.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 0014809-11.2012.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0014818-12.2008.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0014918-13.2013.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0015293-94.2010.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0016077-73.2013.8.24.0038
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0016159-88.1999.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0016868-42.2005.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 0017363-25.2012.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0018207-18.2012.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 29/09/2026 - 0018217-73.2013.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 0018720-23.2013.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 0018899-51.2011.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0019423-93.2011.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0019469-55.2004.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 09/09/2026 - 0019990-26.2013.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 0020164-35.2013.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 0020508-79.2005.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0021767-94.2014.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0022277-48.2012.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0022415-27.2011.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/09/2026 - 0024556-70.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0025013-80.2013.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0026423-13.2012.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0026538-34.2012.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 0026621-77.2009.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0026783-15.2012.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 0027243-92.2011.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0028787-25.2012.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0029392-81.2007.8.24.0038
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 0030027-79.2012.8.24.0008
TJSC · Usucapião · 07/10/2026 - 0031813-60.2005.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 0033375-02.2008.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0034866-39.2011.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0040683-55.2009.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 10/09/2026 - 0043678-88.2012.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0044757-31.2004.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 13/10/2026 - 0045527-14.2010.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 0047635-89.2005.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0048250-24.2011.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 0054454-50.2012.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0056633-74.2000.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 01/09/2026 - 0064957-49.2010.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0079179-56.2009.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0131198-71.2013.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0139535-16.2013.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0300006-89.2018.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 0300010-52.2016.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0300012-43.2016.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 0300024-56.2018.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 0300034-76.2015.8.24.0083
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0300043-34.2016.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 0300044-22.2019.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0300047-05.2019.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0300050-03.2018.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 0300074-55.2017.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0300086-36.2016.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 09/09/2026 - 0300109-78.2014.8.24.0139
TJSC · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 0300109-12.2017.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0300123-34.2019.8.24.0124
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0300140-12.2017.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0300150-67.2015.8.24.0282
TJSC · Usucapião · 13/10/2026 - 0300155-69.2017.8.24.0072
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0300158-98.2019.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0300159-91.2019.8.24.0216
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0300200-82.2014.8.24.0006
TJSC · Usucapião · 29/10/2026 - 0300201-73.2015.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0300206-69.2017.8.24.0011
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 0300208-86.2016.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0300214-02.2016.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0300232-34.2017.8.24.0119
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0300247-97.2014.8.24.0057
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 0300263-66.2019.8.24.0060
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0300271-76.2014.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 0300284-24.2019.8.24.0163
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0300285-93.2014.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0300291-15.2016.8.24.0068
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0300292-47.2018.8.24.0159
TJSC · Usucapião · 13/10/2026 - 0300294-69.2017.8.24.0056
TJSC · Remessa necessária cível · 11/09/2026 - 0300302-29.2019.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0300307-88.2017.8.24.0017
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 0300322-84.2015.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0300339-91.2016.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0300341-28.2017.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0300348-48.2016.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 0300367-93.2015.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0300369-81.2016.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0300375-34.2015.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0300388-41.2015.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 0300402-74.2016.8.24.0043
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0300414-31.2018.8.24.0104
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0300421-75.2017.8.24.0001
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0300430-29.2018.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 0300433-20.2018.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0300436-21.2016.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 0300442-33.2015.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 09/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo