Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (4 de 105)
10.430 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0300450-10.2015.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0300453-31.2018.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0300461-80.2016.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0300466-73.2018.8.24.0024
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0300471-86.2017.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0300494-37.2019.8.24.0014
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 0300495-65.2016.8.24.0163
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0300499-20.2018.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0300512-88.2016.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0300530-90.2017.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0300538-19.2019.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 0300542-82.2018.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0300555-09.2016.8.24.0011
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 - 0300557-92.2018.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0300570-53.2015.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 0300570-72.2015.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0300571-38.2015.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0300579-15.2015.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0300587-78.2016.8.24.0119
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0300588-53.2015.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0300600-88.2015.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 0300613-05.2018.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 0300626-94.2014.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 0300639-41.2016.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0300653-31.2015.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0300654-10.2014.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0300679-38.2015.8.24.0104
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0300694-30.2018.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 0300696-36.2018.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0300705-06.2017.8.24.0059
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0300733-41.2014.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 0300740-40.2018.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0300764-84.2018.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0300765-49.2016.8.24.0047
TJSC · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0300776-72.2017.8.24.0167
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 0300805-17.2015.8.24.0063
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 0300807-84.2015.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0300808-14.2014.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0300815-61.2015.8.24.0063
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 0300821-68.2015.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0300825-08.2015.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0300834-45.2019.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 0300840-08.2017.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 0300852-86.2018.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 29/09/2026 - 0300870-87.2019.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0300874-06.2018.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0300882-05.2015.8.24.0070
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 0300919-93.2018.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0300924-72.2018.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0300951-58.2014.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0300953-70.2014.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0300998-44.2017.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0301007-60.2015.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 0301010-52.2015.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0301018-24.2019.8.24.0082
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0301043-39.2018.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 0301044-53.2019.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0301072-47.2018.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 0301074-15.2016.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0301089-73.2016.8.24.0068
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0301090-39.2017.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 0301099-14.2019.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0301114-78.2019.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0301165-08.2015.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0301170-39.2016.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 0301173-26.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0301222-70.2016.8.24.0083
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0301228-09.2017.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0301235-34.2016.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0301265-56.2018.8.24.0044
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0301285-36.2018.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 0301326-72.2018.8.24.0057
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 0301338-13.2016.8.24.0104
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0301345-39.2016.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0301348-91.2016.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 0301375-09.2017.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0301379-33.2019.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0301382-87.2017.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0301389-52.2016.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0301411-24.2018.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 0301431-98.2016.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0301438-45.2015.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0301445-53.2015.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0301462-39.2016.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0301463-98.2018.8.24.0010
TJSC · Ação de exigir contas · 23/10/2026 - 0301476-43.2018.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 0301501-94.2016.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0301511-92.2017.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0301513-31.2018.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0301516-60.2019.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0301526-14.2015.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0301538-92.2018.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0301542-84.2017.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 0301570-25.2017.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0301603-73.2017.8.24.0041
TJSC · Usucapião · 26/10/2026 - 0301627-80.2018.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 0301632-06.2015.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 0301633-05.2018.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0301659-63.2015.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0301675-05.2018.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo