Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (5 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0301431-98.2016.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0301438-45.2015.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0301445-53.2015.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0301462-39.2016.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0301463-98.2018.8.24.0010
TJSC · Ação de exigir contas · 23/10/2026 - 0301476-43.2018.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 0301501-94.2016.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0301511-92.2017.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0301513-31.2018.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0301516-60.2019.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0301526-14.2015.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0301538-92.2018.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0301542-84.2017.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 0301570-25.2017.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0301603-73.2017.8.24.0041
TJSC · Usucapião · 26/10/2026 - 0301627-80.2018.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 0301632-06.2015.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 0301633-05.2018.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0301659-63.2015.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0301675-05.2018.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 0301747-89.2018.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 0301748-09.2018.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 0301765-47.2015.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 0301787-24.2015.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0301805-61.2014.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0301819-58.2017.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0301893-91.2016.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 0301923-68.2016.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0301948-15.2016.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0301970-90.2014.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 0301979-72.2018.8.24.0090
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0302000-25.2016.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0302008-59.2018.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0302090-23.2018.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0302116-81.2016.8.24.0039
TJSC · Demarcação / divisão · 19/10/2026 - 0302160-33.2015.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 0302188-73.2016.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0302204-23.2018.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 0302206-12.2018.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 0302241-49.2019.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0302259-24.2018.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0302261-32.2018.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 0302267-27.2014.8.24.0036
STJ · Agravo em recurso especial · 26/10/2026 - 0302276-04.2019.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0302325-49.2017.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0302382-45.2019.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0302397-08.2017.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 0302405-09.2016.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0302416-52.2016.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 0302429-47.2017.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0302539-31.2017.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0302553-77.2015.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 0302566-54.2016.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0302570-74.2018.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0302589-28.2014.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 0302597-15.2018.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0302605-92.2018.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 0302612-16.2016.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 0302705-45.2018.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0302707-04.2017.8.24.0073
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 0302711-30.2018.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0302711-64.2018.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0302773-73.2017.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0302775-26.2016.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0302835-56.2017.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0302923-81.2018.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 0303001-65.2015.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0303057-61.2015.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 0303106-59.2016.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0303125-81.2016.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0303134-36.2016.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 0303149-89.2018.8.24.0022
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 0303201-72.2014.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0303213-53.2015.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0303218-92.2018.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0303265-47.2018.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 0303286-59.2017.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 0303298-16.2018.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0303337-39.2018.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0303407-37.2018.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0303417-53.2017.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0303450-23.2015.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 0303469-33.2017.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 0303469-70.2018.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0303564-26.2018.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0303621-21.2018.8.24.0045
TJSC · Recurso inominado cível · 19/10/2026 - 0303690-16.2018.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0303698-44.2018.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0303698-90.2018.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0303722-86.2015.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0303722-24.2015.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 03/09/2026 - 0303891-57.2015.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0303904-28.2018.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0303905-43.2018.8.24.0008
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 0303933-87.2018.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 0303935-81.2018.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0303959-34.2017.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0303986-81.2019.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0304000-76.2018.8.24.0007
TJSC · Usucapião · 23/10/2026 - 0304019-05.2016.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo