Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (6 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0304135-08.2017.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0304154-84.2017.8.24.0054
TJSC · Remessa necessária cível · 06/10/2026 - 0304240-79.2016.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0304339-71.2014.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0304501-20.2015.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0304673-21.2018.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0304677-62.2017.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 0304739-84.2016.8.24.0018
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 0304814-85.2018.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 0304873-78.2015.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0304879-39.2018.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0305150-93.2017.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0305236-30.2018.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 0305322-49.2019.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0305336-29.2015.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0305349-12.2017.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 29/09/2026 - 0305361-62.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 0305404-19.2016.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0305448-74.2017.8.24.0054
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 0305455-19.2017.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0305605-76.2018.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0305906-60.2016.8.24.0011
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 0305992-58.2017.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0306258-18.2016.8.24.0011
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 0306622-62.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0306661-18.2018.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0306666-15.2014.8.24.0064
TJSC · Usucapião · 07/10/2026 - 0306682-84.2018.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0306691-80.2017.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 0306729-61.2017.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0306810-19.2015.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0306828-68.2018.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 0306841-41.2018.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0306969-50.2017.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0307040-83.2017.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0307104-42.2015.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 0307146-22.2016.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0307207-24.2017.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0307243-59.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 0307265-97.2015.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0307308-54.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0307324-46.2016.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0307536-56.2016.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 0307624-33.2018.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 0307956-68.2016.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0308091-91.2017.8.24.0090
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0308124-72.2019.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0308442-19.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0308457-10.2018.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0308464-06.2017.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 0308545-82.2016.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 0308549-52.2016.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0308610-93.2015.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 29/09/2026 - 0308882-67.2017.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 0309080-65.2017.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 0309269-71.2016.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 0309307-17.2018.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 0309389-91.2018.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 01/09/2026 - 0309603-82.2018.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 0309668-68.2017.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 0309685-05.2017.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0309693-43.2015.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0309757-82.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 0310169-88.2015.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 0310187-57.2015.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 0310193-93.2017.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0310597-72.2015.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 0310661-94.2018.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 0310729-74.2017.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0310831-92.2018.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 0310942-87.2019.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0311279-78.2014.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0311290-76.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0311333-36.2015.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0311506-68.2014.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 01/09/2026 - 0311544-53.2016.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0311655-51.2018.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 0312018-53.2018.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0312092-20.2016.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0312196-32.2018.8.24.0008
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 0312204-36.2015.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 0312564-41.2018.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0312775-81.2017.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 0312810-42.2015.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 0312876-22.2015.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 0312891-20.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0312925-80.2018.8.24.0033
TJSC · Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 - 0313056-22.2017.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 0313279-88.2015.8.24.0008
TJSC · Usucapião · 15/10/2026 - 0313541-13.2016.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0313579-59.2015.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0313802-21.2016.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 0314030-50.2016.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0314072-82.2017.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 0314092-47.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0314397-31.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0314415-52.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0315074-95.2016.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 0315943-24.2017.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0316036-50.2018.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo