Processo 0304673-21.2018.8.24.0023
Envolve Celesc Distribuição S.A. (parte ré), Estado de Santa Catarina (parte ré) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na Câmara de Recursos Delegados (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Câmara de Recursos Delegados
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 24/09/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 2, em 24/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Celesc Distribuição S.A.
parte ré (polo passivo) - Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo) - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação - Minimercado Emporio Economico LTDA
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 0023
- Número sem pontuação
- 03046732120188240023
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na Câmara de Recursos Delegados
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 414 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 0305387-94.2016.8.24.0008
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 0305322-49.2019.8.24.0023
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 0305221-48.2019.8.24.0011
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 0304935-94.2017.8.24.0058
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 0304203-92.2015.8.24.0023
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 0303690-16.2018.8.24.0025
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 0302711-64.2018.8.24.0054
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 0302498-25.2016.8.24.0023
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Câmara de Recursos Delegados · Órgãos do TJSC
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