Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (7 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0316143-02.2015.8.24.0008
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 0316497-56.2017.8.24.0008
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 0316600-29.2018.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0317678-63.2015.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0318566-34.2018.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 0318971-68.2015.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0319993-03.2017.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 0320398-58.2017.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0320724-67.2015.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0322683-39.2016.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0324065-33.2017.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 0325217-53.2016.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 0326744-74.2015.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0334479-43.2014.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0500089-14.2013.8.24.0083
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0500316-67.2013.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0500339-16.2011.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 0500690-29.2013.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0500781-58.2010.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 0501023-07.2012.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0501704-92.2013.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 0502940-46.2012.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 0503141-13.2013.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0504275-14.2013.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 0600245-13.2014.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0600902-68.2014.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0601353-80.2014.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 0601402-24.2014.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 0701269-04.2012.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800559-71.2011.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0800906-83.2013.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 16/09/2026 - 0801936-13.2013.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802916-94.2012.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 0806412-19.2013.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 0824967-13.2013.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 0864635-88.2013.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 0892903-55.2013.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 0900001-60.2019.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0900006-19.2018.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0900010-23.2018.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0900010-23.2019.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0900011-21.2015.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0900011-32.2017.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0900012-17.2017.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0900015-50.2018.8.24.0104
TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0900018-20.2017.8.24.0175
TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0900019-61.2017.8.24.0124
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0900028-93.2014.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0900029-59.2017.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0900031-38.2017.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0900035-54.2015.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0900035-22.2017.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0900042-42.2016.8.24.0059
TJSC · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0900042-92.2017.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0900045-04.2017.8.24.0013
TJSC · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 0900045-50.2017.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · autora · 08/09/2026 - 0900047-24.2016.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0900051-83.2015.8.24.0141
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 0900051-67.2017.8.24.0059
TJSC · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0900054-54.2018.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0900055-39.2015.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0900055-27.2018.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0900063-03.2014.8.24.0119
TJSC · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0900065-82.2018.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0900066-76.2016.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · nos dois polos · 21/10/2026 - 0900082-93.2017.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0900089-25.2016.8.24.0056
TJSC · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0900096-29.2014.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0900097-71.2017.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0900102-72.2015.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0900107-34.2018.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0900111-42.2017.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0900111-08.2018.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0900114-27.2017.8.24.0016
TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0900121-85.2013.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0900122-31.2017.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0900137-77.2016.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0900145-70.2015.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0900162-14.2017.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 0900173-19.2015.8.24.0005
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 04/11/2026 - 0900174-07.2018.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0900181-43.2014.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0900182-61.2016.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0900188-07.2015.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0900193-90.2016.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0900215-55.2017.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0900215-61.2018.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0900225-27.2018.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0900280-22.2019.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0900303-78.2017.8.24.0024
TJSC · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0900323-08.2017.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0900349-36.2014.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0900349-82.2018.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 0900369-81.2014.8.24.0018
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0900370-66.2014.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0900403-65.2015.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0900562-51.2014.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0900567-19.2018.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0900571-87.2017.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0900627-61.2014.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · ré · 14/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo