Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (8 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0900637-67.2017.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0900662-59.2015.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0900777-18.2018.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0900795-85.2018.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 0900859-17.2016.8.24.0024
TJSC · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0900916-52.2018.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0901219-34.2016.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0901230-17.2017.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0901360-37.2017.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0901506-48.2017.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0902152-61.2016.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0902218-80.2018.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 0902417-10.2015.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0902429-90.2016.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0902653-54.2018.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 0902698-79.2018.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0902736-29.2015.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0902796-04.2016.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0903091-87.2016.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0903717-73.2016.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0904074-56.2016.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0904401-83.2017.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0905651-88.2016.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 0905773-13.2015.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0906929-36.2015.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0907033-28.2015.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 0912174-66.2011.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 0914159-72.2014.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 1000055-64.2013.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 1006625-67.2013.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 1022355-21.2013.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 4006032-51.2016.8.24.0000
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000001-24.2023.8.24.0009
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5000002-56.2003.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000002-25.2025.8.24.0078
TJSC · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 5000003-57.2026.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5000005-98.2000.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 16/09/2026 - 5000006-54.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5000008-75.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5000009-90.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000010-73.2017.8.24.0048
TJSC · Cumprimento de sentença · 03/11/2026 - 5000010-75.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000012-20.2025.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000013-11.2021.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5000016-31.2017.8.24.0032
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000021-30.2026.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000023-90.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · ré · 22/09/2026 - 5000024-45.2011.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000026-29.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5000030-48.2024.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000030-09.2024.8.24.0084
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5000031-87.2024.8.24.0053
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000031-58.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 5000033-22.2007.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000033-68.2019.8.24.0009
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000036-89.2021.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000038-75.2010.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000038-87.2022.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000039-14.2024.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5000045-35.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000046-20.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5000048-38.2023.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5000052-17.2026.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000053-12.2019.8.24.0057
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 18/09/2026 - 5000055-67.2026.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000056-35.2024.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000058-85.2022.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 29/09/2026 - 5000059-19.2026.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000063-18.2006.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000063-36.2026.8.24.0049
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000064-39.2026.8.24.0043
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 - 5000065-70.2024.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 5000069-41.2024.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000073-19.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5000075-29.2025.8.24.0035
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 - 5000076-42.2024.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5000077-51.2023.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000080-43.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000084-77.2023.8.24.0029
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000091-05.2026.8.24.0081
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000092-41.2019.8.24.0014
TJSC · Usucapião · 25/09/2026 - 5000092-37.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000096-74.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000097-81.2023.8.24.0189
TJSC · Apelação cível · autora · 08/09/2026 - 5000098-23.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000107-45.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5000109-61.2022.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000110-81.2025.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000116-60.2020.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000116-43.2023.8.24.0042
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000116-44.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000118-39.2025.8.24.0043
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000118-62.2026.8.24.0024
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000120-20.2026.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000121-60.2025.8.24.0021
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000122-10.2026.8.24.0086
TJSC · Apelação cível · 16/09/2026 - 5000124-84.2019.8.24.0066
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000125-79.2024.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000127-83.2024.8.24.0124
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000127-82.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo