Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (9 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000129-20.2019.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 5000132-49.2024.8.24.0175
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5000135-43.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000140-65.2026.8.24.0980
TJSC · Remessa necessária cível · 17/09/2026 - 5000142-96.2024.8.24.0077
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000144-53.2023.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000145-06.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 13/10/2026 - 5000147-73.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5000150-29.2025.8.24.0242
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5000152-69.2025.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000152-44.2026.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000153-29.2026.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000154-90.2013.8.24.0079
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000159-21.2025.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000166-91.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5000167-56.2026.8.24.0072
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000169-26.2026.8.24.0945
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5000174-02.2023.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000175-41.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 09/09/2026 - 5000177-95.2023.8.24.0043
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 - 5000177-88.2026.8.24.0076
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5000180-24.2025.8.24.0029
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026 - 5000184-59.2025.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · 09/09/2026 - 5000186-16.2024.8.24.0013
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5000187-55.2026.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000187-55.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5000189-54.2025.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5000189-25.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5000190-41.2026.8.24.0059
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000191-05.2026.8.24.0066
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000192-64.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000193-89.2025.8.24.0007
TJSC · Usucapião · 27/10/2026 - 5000194-21.2026.8.24.0175
TJSC · Apelação cível · 03/09/2026 - 5000196-15.2022.8.24.0083
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5000197-83.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000199-39.2026.8.24.0047
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 - 5000204-55.2026.8.24.0049
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5000206-24.2023.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000207-09.2023.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000212-92.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000215-66.2022.8.24.0068
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5000218-88.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000219-60.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5000220-20.2025.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000221-80.2015.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000223-59.2004.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000226-57.2025.8.24.0079
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 - 5000226-94.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000228-64.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000231-40.2024.8.24.0071
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5000231-74.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5000234-52.2022.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 5000237-53.2021.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000237-71.2025.8.24.0084
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000238-50.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000239-24.2025.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000240-02.2007.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5000242-09.2021.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000243-80.2023.8.24.0009
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000244-71.2026.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · 10/09/2026 - 5000245-12.2024.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000247-25.2022.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000248-39.2024.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000248-05.2025.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000252-06.2021.8.24.0076
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000252-15.2025.8.24.0060
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 - 5000256-40.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5000257-95.2025.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000258-46.2024.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000259-44.2023.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5000259-54.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000262-13.2019.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 5000262-78.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000267-03.2026.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000268-26.2026.8.24.0256
TJSC · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5000270-58.2023.8.24.0043
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5000272-75.2020.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000274-18.2023.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5000274-17.2026.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000276-62.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000277-79.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5000278-21.2025.8.24.0025
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 5000281-92.2023.8.24.0009
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5000282-30.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 5000287-55.2019.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000287-10.2025.8.24.0016
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5000288-76.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000290-50.2026.8.24.0235
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000292-50.2025.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000295-50.2025.8.24.0189
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000296-23.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5000296-53.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000297-56.2024.8.24.0059
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000300-90.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5000301-26.2015.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000301-02.2026.8.24.0002
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000302-10.2025.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000303-33.2026.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000303-55.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000306-97.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo