Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (10 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000308-87.2025.8.24.0047
  TJSC · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000308-13.2025.8.24.0104
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000311-39.2023.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000312-24.2023.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000315-64.2023.8.24.0010
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000317-59.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5000318-10.2005.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5000325-06.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000326-06.2025.8.24.0081
  TJSC · Apelação cível · nos dois polos · 23/10/2026
• 5000327-81.2025.8.24.0536
  TJSC · Apelação cível · 21/09/2026
• 5000328-58.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5000329-98.2026.8.24.0218
  TJSC · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5000330-71.2019.8.24.0075
  TJSC · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000333-61.2026.8.24.0081
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5000334-77.2019.8.24.0053
  TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 5000334-96.2026.8.24.0032
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000335-67.2023.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000339-07.2024.8.24.0124
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000343-23.2020.8.24.0047
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5000343-15.2021.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000343-72.2026.8.24.0189
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000345-94.2024.8.24.0065
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000347-60.2005.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000347-72.2023.8.24.0009
  TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026
• 5000347-21.2024.8.24.0144
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000347-72.2025.8.24.0536
  TJSC · Apelação cível · 18/09/2026
• 5000348-77.2026.8.24.0033
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000350-70.2025.8.24.0166
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000351-43.2025.8.24.0073
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000352-87.2026.8.24.0139
  TJSC · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5000355-91.2025.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5000355-42.2026.8.24.0139
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000356-08.2026.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 5000357-37.2026.8.24.0066
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000362-33.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000365-16.2023.8.24.0940
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000365-59.2026.8.24.0536
  TJSC · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000368-98.2024.8.24.0078
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000368-40.2026.8.24.0980
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026
• 5000369-79.2026.8.24.0089
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5000369-25.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000370-61.2023.8.24.0124
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5000373-78.2021.8.24.0029
  TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5000373-20.2025.8.24.0003
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000374-24.2021.8.24.0139
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000374-47.2026.8.24.0980
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026
• 5000377-59.2019.8.24.0038
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5000377-02.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000378-95.2024.8.24.0126
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000379-75.2025.8.24.0084
  TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
• 5000381-44.2019.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000383-80.2026.8.24.0536
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000384-05.2024.8.24.0029
  TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026
• 5000384-47.2025.8.24.0036
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000384-20.2026.8.24.0163
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000385-83.2021.8.24.0032
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000388-14.2024.8.24.0006
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000388-31.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000392-42.2026.8.24.0536
  TJSC · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000394-80.2021.8.24.0085
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000394-12.2025.8.24.0030
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000394-30.2025.8.24.0218
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5000395-94.2026.8.24.0536
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000396-31.2024.8.24.0025
  TJSC · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5000403-60.2026.8.24.0087
  TJSC · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 5000404-04.2023.8.24.0167
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000406-79.2019.8.24.0048
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000407-10.2026.8.24.0019
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026
• 5000410-11.2023.8.24.0167
  TJSC · Usucapião · ré · 02/10/2026
• 5000411-74.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000412-70.2022.8.24.0084
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000413-14.2026.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5000414-40.2020.8.24.0139
  TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 5000415-78.2026.8.24.0021
  TJSC · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000416-04.2026.8.24.0073
  TJSC · Apelação cível · 23/09/2026
• 5000419-51.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000420-95.2019.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000420-81.2024.8.24.0050
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000424-21.2023.8.24.0029
  TJSC · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000425-47.2024.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000425-83.2024.8.24.0089
  TJSC · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000425-90.2024.8.24.0216
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000425-34.2026.8.24.0018
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000425-58.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000430-80.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000436-61.2026.8.24.0536
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000437-58.2011.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5000441-82.2026.8.24.0019
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026
• 5000442-20.2026.8.24.0067
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000447-49.2025.8.24.0076
  TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5000447-89.2026.8.24.0019
  TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5000448-20.2026.8.24.0910
  TJSC · Conflito de competência cível · 13/10/2026
• 5000448-04.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000449-61.2019.8.24.0033
  TJSC · Apelação cível · 02/09/2026
• 5000451-06.2025.8.24.0135
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5000452-61.2021.8.24.0060
  TJSC · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000452-46.2025.8.24.0052
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000452-41.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000454-68.2021.8.24.0080
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000455-80.2024.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo