Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (11 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000455-20.2025.8.24.0175
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000456-51.2026.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5000457-37.2026.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000462-32.2015.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000462-59.2026.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000465-89.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5000465-46.2026.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000469-77.2026.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000469-51.2026.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000472-05.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 - 5000473-10.2019.8.24.0124
TJSC · Remessa necessária cível · 30/10/2026 - 5000473-88.2026.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000474-20.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000474-73.2026.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000476-86.2024.8.24.0124
TJSC · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 5000477-70.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5000480-23.2025.8.24.0049
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000480-25.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5000481-62.2026.8.24.0052
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 23/09/2026 - 5000481-03.2026.8.24.0104
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000482-39.2026.8.24.0087
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000483-30.2023.8.24.0119
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000486-49.2022.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000487-58.2025.8.24.0940
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000488-02.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5000491-72.2024.8.24.0086
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5000491-07.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000493-41.2023.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 5000493-29.2026.8.24.0003
TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5000495-96.2026.8.24.0003
TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5000501-82.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000502-64.2024.8.24.0066
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000503-17.2025.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5000505-44.2021.8.24.0124
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000505-40.2025.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 5000506-66.2019.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5000506-98.2026.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 5000507-08.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5000508-85.2026.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 16/09/2026 - 5000509-86.2019.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000509-75.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5000511-03.2026.8.24.0536
TJSC · Recuperação judicial · 05/11/2026 - 5000514-98.2024.8.24.0124
TJSC · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 5000515-53.2025.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5000515-82.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 04/11/2026 - 5000517-15.2024.8.24.0072
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5000517-62.2024.8.24.0218
TJSC · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 5000518-06.2021.8.24.0007
TJSC · Imissão na posse · 13/10/2026 - 5000518-35.2023.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000519-63.2024.8.24.0046
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5000519-93.2026.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000520-62.2026.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000521-71.2025.8.24.0119
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000521-46.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 - 5000522-12.2025.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · autora · 08/09/2026 - 5000523-03.2024.8.24.0046
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5000524-77.2012.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000526-68.2026.8.24.0019
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 - 5000527-92.2022.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000528-64.2025.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000529-87.2024.8.24.0085
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5000530-94.2020.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000530-92.2025.8.24.0067
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5000531-65.2023.8.24.0029
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 5000531-77.2024.8.24.0046
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5000532-71.2023.8.24.0216
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000537-84.2024.8.24.0046
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5000540-95.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5000541-23.2019.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000544-35.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5000545-16.2023.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000545-20.2026.8.24.0910
TJSC · Petição cível · 01/10/2026 - 5000550-77.2025.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 5000550-26.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5000551-03.2025.8.24.0218
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000552-93.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5000554-11.2025.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000555-30.2024.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000556-83.2021.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000558-48.2026.8.24.0189
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000559-68.2025.8.24.0124
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5000562-38.2025.8.24.0216
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000564-91.2021.8.24.0072
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000570-88.2026.8.24.0051
TJSC · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5000571-18.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 09/10/2026 - 5000572-58.2026.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5000577-68.2026.8.24.0055
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000578-14.2025.8.24.0144
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000580-50.2026.8.24.0143
TJSC · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5000581-12.2024.8.24.0141
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5000582-04.2026.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5000582-31.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000584-42.2025.8.24.0040
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5000586-41.2026.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5000590-16.2025.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000591-50.2023.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000591-24.2023.8.24.0163
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000591-66.2024.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000593-76.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5000594-89.2026.8.24.0060
TJSC · Remessa necessária cível · 01/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo