Processo 5000473-88.2026.8.24.0536

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora), Medeiros & Medeiros Administracao de Falencias e Empresas em Recuperacao LTDA (destinatária de publicação) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 4ª Câmara de Direito Comercial (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Comercial
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 23/09/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0536
Número sem pontuação: 50004738820268240536

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 4ª Câmara de Direito Comercial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.052 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na 4ª Câmara de Direito Comercial · Órgãos do TJSC

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