Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (12 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000594-45.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000596-82.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000598-13.2021.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000598-68.2023.8.24.0081
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5000599-14.2026.8.24.0060
TJSC · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5000607-51.2026.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000609-41.2019.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000610-07.2026.8.24.0072
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000611-45.2020.8.24.0090
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000615-25.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5000617-92.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5000618-92.2023.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 5000620-45.2021.8.24.0163
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000621-79.2024.8.24.0242
TJSC · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 5000623-15.2022.8.24.0082
TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5000627-80.2026.8.24.0189
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000630-95.2025.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5000630-87.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000631-20.2022.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000632-13.2024.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000636-03.2023.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000638-72.2024.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 01/09/2026 - 5000642-20.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5000643-05.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5000645-14.2026.8.24.0024
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000651-13.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5000653-40.2020.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000654-52.2022.8.24.0141
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000662-18.2024.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5000662-12.2026.8.24.0166
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5000663-78.2025.8.24.0021
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000665-55.2025.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000668-69.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000671-83.2025.8.24.0044
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5000671-54.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000673-25.2026.8.24.0042
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000674-30.2022.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000674-15.2023.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000674-80.2026.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5000676-84.2024.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5000680-32.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5000681-66.2021.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5000683-11.2021.8.24.0021
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000683-84.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5000685-12.2026.8.24.0536
TJSC · Recuperação judicial · 04/11/2026 - 5000689-73.2026.8.24.0043
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000692-75.2023.8.24.0029
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5000693-13.2025.8.24.0022
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000693-31.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5000696-83.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5000697-25.2023.8.24.0053
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000697-68.2024.8.24.0189
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5000699-54.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5000700-78.2025.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5000701-58.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5000702-74.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5000703-75.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 22/09/2026 - 5000704-44.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5000705-09.2021.8.24.0235
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5000707-29.2025.8.24.0076
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000708-79.2026.8.24.0043
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000709-02.2025.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000709-82.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5000711-54.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5000711-52.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 15/09/2026 - 5000713-60.2025.8.24.0068
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000713-17.2026.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000714-45.2024.8.24.0144
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000714-40.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000714-94.2025.8.24.0084
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000715-89.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5000717-88.2025.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000718-02.2026.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000719-29.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5000720-94.2026.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 10/09/2026 - 5000721-37.2024.8.24.0144
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000723-53.2024.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000723-07.2025.8.24.0068
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000723-66.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 13/10/2026 - 5000725-31.2024.8.24.0029
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 13/10/2026 - 5000726-47.2023.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 22/09/2026 - 5000726-60.2026.8.24.0024
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000727-46.2024.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000727-06.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 06/10/2026 - 5000732-28.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5000733-05.2025.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000736-57.2020.8.24.0043
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000737-71.2026.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5000738-86.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5000739-53.2026.8.24.0026
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5000739-09.2026.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000742-67.2026.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000745-30.2021.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000749-46.2020.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000749-64.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5000756-44.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5000760-93.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5000760-77.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 5000763-71.2019.8.24.0044
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000763-21.2024.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo