Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (13 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000764-03.2025.8.24.0026
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5000765-68.2025.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5000766-24.2024.8.24.0085
  TJSC · Apelação cível · 18/09/2026
• 5000769-05.2019.8.24.0036
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000769-21.2022.8.24.0126
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000772-85.2022.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · 16/09/2026
• 5000773-92.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5000774-35.2026.8.24.0536
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000775-62.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5000776-76.2023.8.24.0029
  TJSC · Recurso inominado cível · autora · 09/09/2026
• 5000780-30.2019.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000781-64.2026.8.24.0071
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000781-52.2026.8.24.0075
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000782-54.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5000784-08.2026.8.24.0010
  TJSC · Apelação cível · 01/10/2026
• 5000789-24.2026.8.24.0012
  TJSC · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5000791-92.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000795-24.2019.8.24.0126
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000795-96.2023.8.24.0089
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000795-34.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000795-54.2026.8.24.0069
  TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 5000796-41.2023.8.24.0167
  TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5000797-15.2024.8.24.0030
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000798-19.2020.8.24.0069
  TJSC · Reintegração / manutenção de posse · 19/10/2026
• 5000801-37.2026.8.24.0077
  TJSC · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 5000803-30.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5000807-39.2024.8.24.0166
  TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
• 5000807-12.2025.8.24.0002
  TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5000808-82.2025.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 06/10/2026
• 5000809-11.2026.8.24.0175
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000814-95.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000815-26.2020.8.24.0014
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000819-83.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5000821-16.2024.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000824-92.2025.8.24.0052
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000825-50.2025.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000825-41.2025.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000826-47.2026.8.24.0175
  TJSC · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 5000827-56.2020.8.24.0041
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000828-14.2023.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000833-29.2022.8.24.0159
  TJSC · Apelação cível · 06/10/2026
• 5000835-05.2021.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000838-87.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5000839-21.2026.8.24.0054
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000840-70.2026.8.24.0065
  TJSC · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5000840-57.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 5000841-35.2024.8.24.0159
  TJSC · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000841-42.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5000843-20.2020.8.24.0167
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000844-78.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000847-83.2025.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5000849-68.2026.8.24.0053
  TJSC · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5000852-59.2025.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5000853-54.2020.8.24.0041
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000854-46.2026.8.24.0003
  TJSC · Apelação cível · 17/09/2026
• 5000858-52.2025.8.24.0057
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000860-22.2023.8.24.0015
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000860-19.2026.8.24.0079
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000860-32.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000863-58.2026.8.24.0536
  TJSC · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · 06/11/2026
• 5000864-43.2026.8.24.0536
  TJSC · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · 27/10/2026
• 5000865-62.2024.8.24.0030
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5000866-58.2020.8.24.0104
  TJSC · Usucapião · 27/10/2026
• 5000866-22.2026.8.24.0048
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000869-10.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5000871-31.2023.8.24.0054
  TJSC · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 5000873-55.2022.8.24.0015
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000875-53.2021.8.24.0017
  TJSC · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5000875-72.2026.8.24.0536
  TJSC · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · 15/10/2026
• 5000876-65.2021.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000878-08.2024.8.24.0080
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000878-53.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000879-43.2020.8.24.0044
  TJSC · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000880-63.2026.8.24.0029
  TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 5000880-39.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5000882-42.2025.8.24.0005
  TJSC · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5000882-80.2026.8.24.0078
  TJSC · Apelação cível · 23/09/2026
• 5000885-45.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5000887-61.2023.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
• 5000888-40.2026.8.24.0029
  TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5000892-19.2024.8.24.0071
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5000893-40.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5000894-15.2025.8.24.0536
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000895-89.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5000896-15.2025.8.24.0041
  TJSC · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000896-07.2025.8.24.0076
  TJSC · Apelação cível · autora · 30/10/2026
• 5000897-36.2023.8.24.0084
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000897-08.2026.8.24.0027
  TJSC · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 5000898-04.2023.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · 23/09/2026
• 5000898-18.2026.8.24.0536
  TJSC · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · 26/10/2026
• 5000901-27.2020.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000901-71.2024.8.24.0041
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000901-58.2026.8.24.0055
  TJSC · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000903-27.2019.8.24.0167
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000903-43.2020.8.24.0021
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5000903-26.2025.8.24.0067
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000904-16.2026.8.24.0054
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000905-22.2021.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000906-39.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000906-67.2026.8.24.0027
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo