Processo 5000803-30.2026.8.24.0910

Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev (parte autora) e Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (capital) - Norte da Ilha (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Turma Recursal (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 2ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev
parte autora (polo ativo)
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (capital) - Norte da Ilha
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0910
Número sem pontuação: 50008033020268240910

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.065 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos na 2ª Turma Recursal · Órgãos do TJSC

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