Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (14 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000906-37.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5000907-14.2022.8.24.0085
TJSC · Usucapião · 04/11/2026 - 5000907-52.2026.8.24.0027
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000907-44.2026.8.24.0256
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 03/09/2026 - 5000908-88.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000910-74.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5000914-86.2025.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000914-89.2025.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 5000915-28.2025.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000915-54.2026.8.24.0536
TJSC · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 04/11/2026 - 5000918-49.2024.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5000918-15.2025.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000919-29.2023.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5000924-62.2025.8.24.0144
TJSC · Remessa necessária cível · 28/09/2026 - 5000928-53.2019.8.24.0001
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 5000928-39.2022.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000929-50.2011.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000931-04.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5000936-09.2025.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000936-96.2026.8.24.0029
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5000938-14.2023.8.24.0242
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5000940-12.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5000944-94.2026.8.24.0216
TJSC · Petição cível · ré · 23/09/2026 - 5000944-33.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000948-55.2021.8.24.0104
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000948-74.2026.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000951-12.2025.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000952-86.2026.8.24.0017
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 5000954-51.2026.8.24.0536
TJSC · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 04/11/2026 - 5000955-06.2026.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5000957-50.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5000960-54.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 5000961-07.2025.8.24.0042
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000961-10.2026.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5000964-78.2022.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5000965-79.2024.8.24.0074
TJSC · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5000965-55.2025.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5000969-02.2022.8.24.0070
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5000969-96.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5000972-51.2024.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000979-17.2025.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5000980-74.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 5000981-84.2020.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 5000981-54.2026.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000986-98.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 30/10/2026 - 5000990-22.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5000991-25.2025.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000999-97.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 13/10/2026 - 5001000-82.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 09/10/2026 - 5001001-70.2023.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 5001004-17.2021.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5001013-74.2023.8.24.0235
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5001013-81.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5001013-65.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001017-05.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5001018-18.2024.8.24.0088
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5001018-43.2026.8.24.0930
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5001019-52.2025.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 5001020-47.2026.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5001023-76.2026.8.24.0021
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5001025-85.2023.8.24.0139
TJSC · Usucapião · 15/10/2026 - 5001025-32.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5001026-17.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5001026-05.2026.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 5001027-85.2025.8.24.0074
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001030-15.2020.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001030-62.2023.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5001032-89.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001034-06.2023.8.24.0088
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 5001038-89.2024.8.24.0029
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 13/10/2026 - 5001040-98.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5001041-51.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5001043-64.2026.8.24.0216
TJSC · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 5001044-49.2025.8.24.0001
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5001045-35.2020.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001049-43.2025.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001052-47.2022.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001055-96.2019.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001055-75.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001056-08.2024.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5001057-78.2026.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 5001063-45.2025.8.24.0166
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001064-84.2024.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001065-46.2023.8.24.0049
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001067-31.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001070-98.2013.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5001070-96.2023.8.24.0072
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5001070-24.2026.8.24.0256
TJSC · Regularização de registro civil · 26/10/2026 - 5001071-96.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5001072-69.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5001076-90.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001079-76.2024.8.24.0087
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001082-16.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5001084-43.2024.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001087-05.2026.8.24.0242
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 5001092-97.2020.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5001094-60.2026.8.24.0124
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 - 5001095-15.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5001097-49.2026.8.24.0242
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5001098-70.2023.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo