Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (15 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001099-31.2020.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5001099-22.2025.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 5001102-07.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5001107-03.2026.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001110-04.2025.8.24.0074
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5001118-07.2023.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001119-26.2022.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 5001119-27.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001121-51.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5001124-02.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5001131-48.2020.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001131-57.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5001132-12.2025.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001133-60.2026.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5001134-79.2024.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001134-45.2026.8.24.0026
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001138-07.2025.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001139-70.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001140-29.2026.8.24.0163
TJSC · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5001141-87.2026.8.24.0074
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001143-65.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001146-61.2024.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001146-44.2025.8.24.0010
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5001146-79.2026.8.24.0084
TJSC · Regularização de registro civil · 26/10/2026 - 5001148-41.2025.8.24.0001
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5001148-31.2025.8.24.0166
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001152-83.2020.8.24.0056
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001152-74.2026.8.24.0088
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 5001153-08.2020.8.24.0076
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5001153-08.2024.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001154-51.2021.8.24.0013
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001155-39.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5001158-24.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001160-34.2025.8.24.0590
TJSC · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 5001163-56.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5001165-24.2024.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001166-65.2023.8.24.0055
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001167-45.2025.8.24.0034
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5001167-81.2025.8.24.0216
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001168-11.2022.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001168-68.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5001169-69.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 15/09/2026 - 5001172-67.2026.8.24.0055
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001172-24.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5001173-31.2026.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5001176-56.2023.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001178-34.2023.8.24.0070
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5001180-88.2026.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5001181-83.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5001186-70.2014.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001186-76.2025.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001189-60.2021.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5001190-45.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 13/10/2026 - 5001191-69.2025.8.24.0003
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001193-77.2023.8.24.0013
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001193-45.2025.8.24.0001
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5001194-14.2024.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001198-17.2022.8.24.0084
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001201-09.2019.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001202-31.2024.8.24.0069
TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5001203-11.2026.8.24.0242
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 5001205-52.2024.8.24.0144
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 5001205-62.2026.8.24.0021
TJSC · Carta precatória cível · autora · 22/10/2026 - 5001206-65.2026.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001207-08.2026.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 29/09/2026 - 5001210-66.2026.8.24.0124
TJSC · Petição cível · autora · 26/10/2026 - 5001210-36.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 04/11/2026 - 5001212-06.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5001214-09.2026.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001217-91.2022.8.24.0029
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 - 5001217-25.2022.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 5001217-12.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 5001220-12.2025.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5001221-55.2024.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001221-65.2024.8.24.0189
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5001221-32.2025.8.24.0124
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001222-19.2023.8.24.0049
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001226-89.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5001229-42.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5001230-94.2026.8.24.0144
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001235-81.2022.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001236-58.2024.8.24.0084
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5001239-24.2024.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001240-37.2022.8.24.0029
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001240-67.2024.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001240-63.2025.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001247-36.2024.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5001255-80.2022.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5001255-34.2023.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5001256-89.2026.8.24.0242
TJSC · Ação civil pública cível · 04/11/2026 - 5001257-10.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 13/10/2026 - 5001258-55.2023.8.24.0051
TJSC · Petição cível · 30/10/2026 - 5001260-74.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001260-25.2026.8.24.0211
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5001261-47.2023.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 5001261-47.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 15/09/2026 - 5001262-62.2026.8.24.0027
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001265-50.2025.8.24.0189
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001265-80.2026.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5001269-93.2019.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo