Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (16 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001270-32.2018.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001271-93.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5001274-83.2023.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001274-30.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001275-03.2024.8.24.0166
  TJSC · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 5001277-67.2024.8.24.0070
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001277-98.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5001278-83.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001281-43.2022.8.24.0016
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001282-23.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001285-79.2023.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001286-64.2023.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 24/09/2026
• 5001286-40.2026.8.24.0076
  TJSC · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001287-45.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001287-29.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5001291-84.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001292-33.2022.8.24.0029
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5001298-80.2020.8.24.0103
  TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 5001298-04.2023.8.24.0159
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001298-68.2025.8.24.0018
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001300-27.2024.8.24.0033
  TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5001301-79.2026.8.24.0085
  TJSC · Carta precatória cível · 02/10/2026
• 5001303-13.2022.8.24.0013
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001303-42.2026.8.24.0055
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001304-81.2021.8.24.0029
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001306-60.2021.8.24.0026
  TJSC · Imissão na posse · 23/10/2026
• 5001306-31.2024.8.24.0034
  TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 5001308-69.2021.8.24.0013
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001309-89.2019.8.24.0024
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001310-59.2022.8.24.0189
  TJSC · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 5001311-29.2026.8.24.0084
  TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5001313-81.2023.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5001315-16.2023.8.24.0070
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001316-95.2026.8.24.0910
  TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 21/10/2026
• 5001317-38.2022.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001318-22.2023.8.24.0053
  TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 5001318-65.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5001319-50.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001320-35.2026.8.24.0910
  TJSC · Conflito de competência cível · 04/11/2026
• 5001321-94.2024.8.24.0035
  TJSC · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001322-07.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001322-80.2026.8.24.0012
  TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5001323-32.2026.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001323-87.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5001324-72.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5001324-64.2026.8.24.0945
  TJSC · Embargos à execução fiscal · 26/10/2026
• 5001325-57.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001327-59.2025.8.24.0167
  TJSC · Remessa necessária cível · 17/09/2026
• 5001328-61.2026.8.24.0053
  TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5001331-20.2026.8.24.0084
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001331-27.2026.8.24.0211
  TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001331-64.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5001332-49.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001333-32.2020.8.24.0235
  TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
• 5001333-34.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001335-40.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 14/10/2026
• 5001338-33.2020.8.24.0048
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001340-03.2020.8.24.0048
  TJSC · Apelação cível · 16/09/2026
• 5001343-30.2026.8.24.0053
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5001345-81.2024.8.24.0081
  TJSC · Apelação cível · 18/09/2026
• 5001346-19.2022.8.24.0087
  TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 5001347-39.2023.8.24.0064
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001347-78.2026.8.24.0211
  TJSC · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 5001349-69.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001351-68.2022.8.24.0078
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026
• 5001351-08.2026.8.24.0085
  TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026
• 5001353-91.2020.8.24.0083
  TJSC · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 5001356-41.2026.8.24.0049
  TJSC · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001357-77.2023.8.24.0066
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001357-46.2026.8.24.0010
  TJSC · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5001359-47.2023.8.24.0163
  TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5001362-86.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001362-54.2026.8.24.0047
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001363-58.2019.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001363-98.2025.8.24.0071
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5001364-22.2025.8.24.0059
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001365-89.2026.8.24.0085
  TJSC · Carta precatória cível · 21/10/2026
• 5001372-84.2026.8.24.0084
  TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5001376-93.2026.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001377-53.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001378-10.2026.8.24.0014
  TJSC · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5001379-23.2020.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001380-51.2026.8.24.0055
  TJSC · Apelação cível · 16/09/2026
• 5001381-21.2026.8.24.0060
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5001383-13.2026.8.24.0085
  TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5001384-43.2024.8.24.0125
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001386-07.2021.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5001388-31.2023.8.24.0088
  TJSC · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001391-37.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5001394-73.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001396-59.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5001397-22.2025.8.24.0088
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001397-78.2025.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001398-65.2025.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001399-65.2026.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001400-25.2023.8.24.0030
  TJSC · Apelação cível · 17/09/2026
• 5001400-96.2023.8.24.0071
  TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5001400-24.2025.8.24.0040
  TJSC · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001401-94.2025.8.24.0141
  TJSC · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001401-38.2026.8.24.0019
  TJSC · Apelação cível · 16/09/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo