Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (17 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001401-81.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001402-37.2022.8.24.0189
  TJSC · Usucapião · 26/10/2026
• 5001402-07.2023.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001402-10.2025.8.24.0940
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001404-36.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5001408-50.2026.8.24.0077
  TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 5001412-74.2026.8.24.0049
  TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
• 5001417-69.2019.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001417-35.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001418-53.2025.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001419-42.2019.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 5001422-37.2026.8.24.0076
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001423-42.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5001425-84.2026.8.24.0013
  TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 5001426-51.2026.8.24.0019
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001427-68.2019.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001430-34.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001434-23.2026.8.24.0053
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5001434-36.2026.8.24.0081
  TJSC · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001435-88.2025.8.24.0070
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001439-25.2024.8.24.0050
  TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001440-78.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001444-84.2024.8.24.0167
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001445-49.2026.8.24.0054
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001445-84.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001449-34.2023.8.24.0073
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001449-67.2024.8.24.0083
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026
• 5001451-12.2026.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001451-10.2026.8.24.0910
  TJSC · Conflito de competência cível · 09/09/2026
• 5001452-82.2025.8.24.0084
  TJSC · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 5001454-98.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5001455-47.2026.8.24.0910
  TJSC · Recurso de medida cautelar cível · autora · 04/11/2026
• 5001460-72.2025.8.24.0015
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001460-09.2025.8.24.0036
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001463-43.2024.8.24.0021
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001464-51.2019.8.24.0167
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001466-11.2025.8.24.0070
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001469-20.2025.8.24.0052
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001470-03.2025.8.24.0085
  TJSC · Apelação cível · 24/09/2026
• 5001471-93.2024.8.24.0126
  TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 5001475-97.2025.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001476-58.2020.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001476-57.2022.8.24.0071
  TJSC · Apelação cível · 01/10/2026
• 5001477-06.2019.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001477-65.2026.8.24.0018
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001478-93.2020.8.24.0104
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001479-42.2020.8.24.0019
  TJSC · Apelação cível · 06/10/2026
• 5001479-75.2026.8.24.0910
  TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 09/10/2026
• 5001480-73.2025.8.24.0141
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001482-14.2026.8.24.0980
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5001484-09.2020.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
• 5001488-79.2026.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001492-98.2023.8.24.0063
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001492-16.2026.8.24.0024
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001495-85.2026.8.24.0083
  TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5001499-66.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001509-13.2021.8.24.0029
  TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001514-91.2026.8.24.0083
  TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001517-49.2024.8.24.0040
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001518-38.2022.8.24.0126
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001519-84.2025.8.24.0104
  TJSC · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001519-57.2026.8.24.0910
  TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 09/10/2026
• 5001522-43.2026.8.24.0059
  TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5001528-82.2026.8.24.0016
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001536-86.2022.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001536-18.2026.8.24.0062
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001537-15.2025.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001539-20.2021.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001539-28.2023.8.24.0013
  TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 5001539-29.2025.8.24.0087
  TJSC · Apelação cível · 22/09/2026
• 5001541-57.2026.8.24.0218
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5001545-55.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001546-62.2025.8.24.0041
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001548-65.2021.8.24.0043
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001548-84.2021.8.24.0166
  TJSC · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001550-70.2024.8.24.0159
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001551-74.2024.8.24.0282
  TJSC · Usucapião · 07/10/2026
• 5001552-52.2026.8.24.0003
  TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5001554-33.2024.8.24.0119
  TJSC · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5001555-03.2026.8.24.0069
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001556-96.2020.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001559-62.2018.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 24/09/2026
• 5001560-63.2026.8.24.0218
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 5001571-92.2025.8.24.0003
  TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001571-53.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5001572-40.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001574-36.2024.8.24.0018
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001574-08.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001575-20.2022.8.24.0041
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001576-75.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001577-66.2025.8.24.0014
  TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001577-44.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001578-90.2026.8.24.0119
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 5001580-37.2021.8.24.0054
  TJSC · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001581-02.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001582-97.2024.8.24.0087
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001588-89.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001590-59.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001593-86.2026.8.24.0013
  TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5001594-82.2025.8.24.0053
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo