Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (18 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001595-71.2026.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5001597-65.2025.8.24.0076
TJSC · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 5001599-36.2024.8.24.0087
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5001600-53.2024.8.24.0044
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001604-38.2026.8.24.0071
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 5001604-43.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5001606-08.2025.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001609-40.2022.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5001610-91.2026.8.24.0088
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5001611-82.2026.8.24.0086
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5001611-35.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 26/10/2026 - 5001612-98.2025.8.24.0087
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5001612-20.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5001613-86.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5001614-48.2025.8.24.0126
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 13/10/2026 - 5001614-37.2026.8.24.0086
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5001615-09.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5001616-08.2022.8.24.0034
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5001616-23.2022.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001616-25.2023.8.24.0017
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5001617-13.2018.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5001617-42.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5001619-12.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5001622-04.2026.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001623-27.2023.8.24.0046
TJSC · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001623-54.2026.8.24.0003
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5001625-59.2019.8.24.0006
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5001625-82.2024.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001625-19.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5001626-33.2025.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001626-04.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5001627-73.2023.8.24.0043
TJSC · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 5001630-75.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5001632-51.2025.8.24.0035
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5001632-27.2025.8.24.0043
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001633-03.2025.8.24.0046
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001637-74.2026.8.24.0088
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5001638-59.2024.8.24.0046
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5001641-14.2024.8.24.0046
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5001641-78.2026.8.24.0002
TJSC · Petição cível · 02/10/2026 - 5001642-10.2026.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5001645-14.2026.8.24.0068
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/09/2026 - 5001645-90.2026.8.24.0075
TJSC · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5001646-36.2024.8.24.0046
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5001646-88.2026.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001649-76.2022.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5001649-88.2024.8.24.0046
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5001650-28.2026.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001652-78.2023.8.24.0078
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5001655-63.2023.8.24.0068
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001659-91.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5001661-94.2012.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença · 19/10/2026 - 5001665-02.2021.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001666-62.2022.8.24.0057
TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 5001667-30.2024.8.24.0040
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5001669-32.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 10/09/2026 - 5001670-70.2026.8.24.0086
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5001671-13.2025.8.24.0079
TJSC · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 5001671-03.2026.8.24.0071
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5001673-14.2025.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001673-33.2025.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5001676-77.2019.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001676-30.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5001677-30.2021.8.24.0024
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5001677-15.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5001679-98.2019.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001679-87.2026.8.24.0003
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5001679-52.2026.8.24.0047
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 - 5001680-72.2026.8.24.0003
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5001682-37.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 09/10/2026 - 5001683-69.2019.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5001683-96.2026.8.24.0077
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5001687-59.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5001689-76.2019.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5001689-29.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5001690-84.2026.8.24.0143
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5001691-60.2025.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 5001692-81.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5001693-52.2024.8.24.0032
TJSC · Usucapião · 30/10/2026 - 5001693-16.2026.8.24.0086
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5001695-13.2026.8.24.0077
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5001696-57.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001697-53.2026.8.24.0086
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 - 5001700-14.2024.8.24.0139
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 06/11/2026 - 5001700-58.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5001701-48.2026.8.24.0003
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 - 5001702-75.2019.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5001704-57.2025.8.24.0061
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001707-50.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5001708-39.2021.8.24.0060
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001709-80.2022.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 5001710-88.2026.8.24.0074
TJSC · Alvará judicial - lei 6858/80 · 05/11/2026 - 5001713-30.2026.8.24.0046
TJSC · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 5001713-57.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5001717-94.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5001720-29.2025.8.24.0055
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5001720-78.2025.8.24.0071
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5001721-36.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001722-19.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5001724-63.2023.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo