Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (19 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001731-27.2026.8.24.0054
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001733-59.2019.8.24.0048
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001733-28.2025.8.24.0055
  TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001734-38.2026.8.24.0003
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026
• 5001735-42.2024.8.24.0084
  TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
• 5001735-18.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001737-84.2026.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
• 5001741-57.2026.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001743-92.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001749-34.2025.8.24.0167
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026
• 5001749-73.2026.8.24.0078
  TJSC · Remessa necessária cível · 30/10/2026
• 5001750-36.2025.8.24.0032
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5001751-41.2024.8.24.0166
  TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5001752-73.2025.8.24.0139
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001753-86.2019.8.24.0036
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001754-43.2025.8.24.0139
  TJSC · Usucapião · 04/11/2026
• 5001764-60.2026.8.24.0945
  TJSC · Execução fiscal · ré · 30/10/2026
• 5001765-98.2022.8.24.0035
  TJSC · Apelação cível · 17/09/2026
• 5001767-62.2022.8.24.0037
  TJSC · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5001768-55.2026.8.24.0086
  TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5001771-94.2025.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5001772-23.2023.8.24.0046
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001773-43.2021.8.24.0057
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001774-28.2025.8.24.0044
  TJSC · Remessa necessária cível · 17/09/2026
• 5001775-55.2022.8.24.0064
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001779-23.2025.8.24.0053
  TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 5001780-26.2026.8.24.0068
  TJSC · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 5001781-72.2025.8.24.0059
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5001782-89.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5001785-44.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001786-64.2019.8.24.0040
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001786-74.2026.8.24.0119
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 5001788-94.2023.8.24.0104
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001790-62.2026.8.24.0006
  TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5001793-21.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001795-21.2023.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001795-34.2025.8.24.0034
  TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 5001798-78.2025.8.24.0166
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5001799-58.2025.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001799-98.2026.8.24.0046
  TJSC · Embargos de terceiro cível · ré · 23/10/2026
• 5001803-03.2025.8.24.0166
  TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026
• 5001803-15.2026.8.24.0086
  TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5001804-23.2024.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001804-19.2026.8.24.0015
  TJSC · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 5001807-77.2023.8.24.0144
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001812-11.2021.8.24.0002
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001815-54.2023.8.24.0047
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001816-79.2026.8.24.0032
  TJSC · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 5001817-42.2024.8.24.0062
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001818-39.2026.8.24.0003
  TJSC · Ação civil pública cível · 05/11/2026
• 5001819-24.2026.8.24.0003
  TJSC · Ação civil pública cível · 05/11/2026
• 5001819-19.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001821-11.2022.8.24.0075
  TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5001824-10.2021.8.24.0007
  TJSC · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 27/10/2026
• 5001826-35.2024.8.24.0084
  TJSC · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001826-61.2025.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001831-91.2026.8.24.0050
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5001832-41.2018.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001832-77.2025.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001834-42.2022.8.24.0032
  TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 5001834-81.2026.8.24.0006
  TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5001839-23.2022.8.24.0078
  TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001839-10.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001841-77.2026.8.24.0910
  TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 04/11/2026
• 5001842-62.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001843-72.2025.8.24.0040
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026
• 5001843-47.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001844-32.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001846-16.2026.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001846-02.2026.8.24.0037
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5001847-27.2026.8.24.0056
  TJSC · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 5001851-79.2026.8.24.0051
  TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 5001853-25.2020.8.24.0030
  TJSC · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001853-92.2024.8.24.0027
  TJSC · Remessa necessária cível · 30/10/2026
• 5001855-61.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001856-46.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001860-22.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5001860-83.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001862-57.2024.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001863-73.2025.8.24.0166
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001865-55.2023.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001866-27.2019.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001867-52.2021.8.24.0069
  TJSC · Usucapião · 27/10/2026
• 5001868-37.2023.8.24.0014
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001869-09.2024.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5001869-70.2025.8.24.0040
  TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5001872-80.2026.8.24.0075
  TJSC · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001872-85.2026.8.24.0235
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026
• 5001873-25.2026.8.24.0056
  TJSC · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 5001874-02.2023.8.24.0125
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001874-67.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001876-37.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001877-77.2024.8.24.0009
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001880-32.2024.8.24.0009
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001883-07.2025.8.24.0282
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001883-29.2026.8.24.0910
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001885-73.2021.8.24.0069
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001888-53.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001889-20.2026.8.24.0980
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001892-27.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo