Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (20 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001893-73.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5001898-72.2021.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001899-84.2026.8.24.0068
TJSC · Procedimento de controle administrativo · autora · 05/10/2026 - 5001900-65.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5001903-20.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 03/11/2026 - 5001904-35.2023.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5001905-96.2026.8.24.0034
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5001907-58.2023.8.24.0006
TJSC · Usucapião · 03/11/2026 - 5001908-82.2022.8.24.0166
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 - 5001912-71.2021.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001912-69.2026.8.24.0008
TJSC · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 5001914-49.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5001915-34.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5001918-06.2021.8.24.0282
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5001921-72.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001922-52.2024.8.24.0051
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5001924-29.2026.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5001924-30.2026.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001925-14.2026.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5001926-96.2026.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 5001926-63.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5001927-05.2022.8.24.0032
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001928-61.2020.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5001929-51.2026.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001929-18.2026.8.24.0037
TJSC · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 5001931-85.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 26/10/2026 - 5001937-62.2026.8.24.0047
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5001939-49.2026.8.24.0009
TJSC · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5001942-25.2026.8.24.0002
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5001944-57.2026.8.24.0046
TJSC · Regularização de registro civil · 19/10/2026 - 5001945-78.2026.8.24.0034
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5001948-24.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5001949-05.2023.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001950-91.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5001951-76.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5001952-17.2025.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5001952-61.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5001953-94.2024.8.24.0076
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001954-18.2026.8.24.0009
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 5001954-82.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001956-85.2026.8.24.0009
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 5001959-85.2024.8.24.0049
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5001959-55.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001959-60.2026.8.24.0940
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5001960-36.2023.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5001960-78.2024.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001960-40.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001963-43.2025.8.24.0064
TJSC · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 29/10/2026 - 5001963-90.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 04/11/2026 - 5001964-58.2026.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001965-73.2025.8.24.0044
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 29/10/2026 - 5001971-61.2023.8.24.0073
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5001971-69.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5001971-76.2026.8.24.0034
TJSC · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 5001973-21.2023.8.24.0044
TJSC · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026 - 5001974-24.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5001974-62.2026.8.24.0056
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5001976-73.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5001979-42.2024.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001979-46.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5001980-17.2020.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5001980-31.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001982-96.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5001984-88.2026.8.24.0159
TJSC · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5001984-66.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 26/10/2026 - 5001985-53.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001986-36.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5001987-23.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001989-50.2025.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001989-88.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5001992-16.2025.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5001992-45.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5001993-16.2026.8.24.0235
TJSC · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5001994-98.2026.8.24.0235
TJSC · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5001998-82.2025.8.24.0070
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 5001999-50.2026.8.24.0032
TJSC · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5002002-41.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002002-81.2026.8.24.0039
TJSC · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 5002005-51.2024.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5002006-94.2026.8.24.0047
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002009-41.2024.8.24.0040
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5002009-86.2026.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002013-45.2024.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 5002015-21.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002016-75.2026.8.24.0068
TJSC · Procedimento de controle administrativo · autora · 21/10/2026 - 5002018-34.2026.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002022-44.2026.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002025-48.2026.8.24.0032
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5002025-73.2026.8.24.0056
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002025-33.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 26/10/2026 - 5002026-73.2024.8.24.0009
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5002026-20.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002027-05.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002027-12.2026.8.24.0034
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5002027-25.2026.8.24.0159
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5002028-10.2026.8.24.0159
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5002029-39.2024.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002029-70.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002030-67.2024.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 22/09/2026 - 5002030-04.2025.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo