Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (21 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002030-55.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 26/10/2026 - 5002032-25.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002034-94.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002036-64.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5002037-72.2024.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 5002037-49.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002038-34.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5002039-31.2023.8.24.0034
TJSC · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 5002039-21.2026.8.24.0068
TJSC · Procedimento de controle administrativo · autora · 26/10/2026 - 5002040-04.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5002041-86.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002043-91.2019.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 5002043-92.2021.8.24.0081
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002044-16.2020.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5002044-08.2022.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 5002045-07.2015.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 5002048-38.2023.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5002049-34.2024.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5002052-98.2026.8.24.0139
TJSC · Remessa necessária cível · 01/10/2026 - 5002055-68.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002060-90.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 04/11/2026 - 5002063-84.2026.8.24.0024
TJSC · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5002064-30.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5002065-95.2025.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5002065-17.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5002066-02.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5002068-69.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002068-67.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5002069-54.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5002070-74.2020.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5002070-37.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002071-24.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002072-24.2025.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002074-76.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5002074-96.2026.8.24.0159
TJSC · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 5002075-61.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002075-81.2026.8.24.0159
TJSC · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 5002075-59.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 5002076-46.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002078-14.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5002079-52.2024.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 5002082-51.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5002084-55.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002085-90.2024.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 5002086-88.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 5002088-60.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002089-43.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 5002090-62.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5002090-28.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002092-98.2021.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 22/09/2026 - 5002092-23.2025.8.24.0040
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5002092-97.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5002093-82.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002094-67.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5002094-65.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 5002095-84.2026.8.24.0058
TJSC · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 5002095-50.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5002096-37.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002096-35.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 09/09/2026 - 5002097-25.2025.8.24.0079
TJSC · Reintegração / manutenção de posse · 01/10/2026 - 5002097-11.2026.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5002099-87.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 08/09/2026 - 5002100-74.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002100-72.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 5002101-59.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002102-34.2020.8.24.0043
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002102-44.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002103-27.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5002103-19.2026.8.24.0945
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002104-67.2026.8.24.0051
TJSC · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5002104-12.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5002108-49.2025.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 5002112-83.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002112-86.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5002113-71.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5002115-81.2020.8.24.0027
TJSC · Remessa necessária cível · 30/10/2026 - 5002115-41.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 5002116-94.2024.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5002117-77.2024.8.24.0167
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002117-11.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5002118-62.2024.8.24.0167
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5002118-23.2025.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002119-78.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002120-32.2024.8.24.0167
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5002120-63.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 19/10/2026 - 5002121-70.2025.8.24.0041
TJSC · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5002122-33.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5002125-85.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5002126-38.2020.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5002126-16.2025.8.24.0034
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002128-44.2026.8.24.0068
TJSC · Ação civil pública cível · 04/11/2026 - 5002131-88.2026.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002132-77.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002134-83.2022.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5002134-47.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002135-11.2026.8.24.0044
TJSC · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 5002135-32.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5002136-17.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 04/11/2026 - 5002137-65.2022.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5002138-77.2026.8.24.0104
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo