Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (22 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002139-69.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5002140-79.2025.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002140-54.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 10/09/2026 - 5002143-59.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5002143-09.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 03/11/2026 - 5002145-76.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5002146-61.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5002147-46.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5002149-16.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5002151-56.2024.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5002151-20.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002151-83.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 23/09/2026 - 5002152-68.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 5002153-87.2019.8.24.0008
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5002153-55.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002154-11.2024.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5002155-23.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5002160-28.2019.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5002161-66.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5002161-30.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 5002162-02.2026.8.24.0009
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 5002163-84.2026.8.24.0009
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 5002164-69.2026.8.24.0009
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 5002164-82.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002165-36.2022.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5002165-54.2026.8.24.0009
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 5002166-39.2026.8.24.0009
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 5002167-73.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002167-37.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002168-22.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 29/10/2026 - 5002171-74.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5002176-79.2022.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5002179-74.2022.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 5002180-43.2024.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002181-30.2026.8.24.0034
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 13/10/2026 - 5002182-27.2026.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002183-61.2024.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5002183-81.2026.8.24.0007
TJSC · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5002184-73.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5002185-58.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5002186-22.2023.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002186-43.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5002188-98.2026.8.24.0235
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5002189-65.2026.8.24.0144
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5002190-80.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5002191-28.2026.8.24.0017
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5002192-43.2022.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 15/09/2026 - 5002192-50.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5002193-35.2026.8.24.0910
TJSC · Correição parcial cível · autora · 17/09/2026 - 5002194-20.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5002195-93.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5002195-05.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 04/11/2026 - 5002196-87.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 17/09/2026 - 5002197-72.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002198-57.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002199-42.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002200-27.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5002201-46.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5002201-12.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5002202-94.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002203-79.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5002204-64.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 04/11/2026 - 5002208-04.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5002210-71.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5002212-41.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5002213-26.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5002214-11.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002215-93.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5002216-41.2026.8.24.0017
TJSC · Petição cível · 19/10/2026 - 5002216-78.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002217-63.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5002218-48.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002220-16.2024.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002220-39.2025.8.24.0009
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5002222-15.2022.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002222-85.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 26/10/2026 - 5002224-55.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002227-10.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002229-86.2024.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002230-42.2025.8.24.0055
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002232-72.2026.8.24.0056
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002233-20.2020.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002235-31.2025.8.24.0163
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5002236-69.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5002237-68.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 5002237-54.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5002240-76.2026.8.24.0144
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002240-09.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5002241-91.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002242-76.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5002243-59.2025.8.24.0049
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5002243-48.2026.8.24.0009
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5002244-83.2020.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 5002244-46.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002248-83.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002249-94.2024.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002249-68.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5002250-53.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5002252-95.2022.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5002252-05.2026.8.24.0043
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 03/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo