Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (23 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002253-26.2025.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5002256-94.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002258-30.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5002259-15.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002260-38.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002260-03.2025.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002261-44.2024.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 5002261-79.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002262-79.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002263-50.2026.8.24.0070
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 5002264-54.2025.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5002264-37.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5002265-22.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002266-07.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002267-89.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002269-59.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5002270-44.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 5002272-14.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5002273-96.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5002275-36.2026.8.24.0144
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 5002275-66.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002276-38.2026.8.24.0009
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5002276-51.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5002278-61.2026.8.24.0056
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002278-21.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5002280-67.2022.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002280-88.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5002283-40.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5002286-12.2024.8.24.0055
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5002287-05.2026.8.24.0159
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 19/10/2026 - 5002287-80.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5002288-52.2024.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002288-65.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5002289-61.2022.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002289-66.2025.8.24.0043
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002289-50.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 25/09/2026 - 5002290-35.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5002291-20.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5002292-05.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5002293-87.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002294-72.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5002295-57.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002296-42.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5002297-49.2026.8.24.0159
TJSC · Petição cível · 19/10/2026 - 5002300-40.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002300-67.2026.8.24.0041
TJSC · Remessa necessária cível · 17/09/2026 - 5002300-79.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002301-94.2026.8.24.0027
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 5002303-34.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5002306-47.2022.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002306-86.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002307-71.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5002310-94.2023.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 5002310-92.2026.8.24.0015
TJSC · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 5002310-26.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5002312-93.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5002313-78.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5002314-63.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5002315-97.2021.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002315-64.2025.8.24.0043
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5002315-51.2026.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5002315-48.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5002316-15.2026.8.24.0043
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 - 5002316-33.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002317-64.2026.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002319-24.2024.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002321-64.2026.8.24.0034
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002325-92.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002326-77.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002327-26.2025.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002327-62.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5002330-74.2021.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5002332-20.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002332-84.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002333-69.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5002336-55.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002338-73.2026.8.24.0043
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5002339-76.2026.8.24.0910
TJSC · Petição cível · 08/10/2026 - 5002340-61.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5002342-31.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5002345-43.2026.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5002345-83.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5002346-30.2023.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002346-68.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5002348-17.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5002348-38.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5002349-23.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5002351-84.2020.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5002351-30.2022.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 5002351-90.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5002352-75.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002353-60.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 05/10/2026 - 5002356-15.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002357-96.2023.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002358-90.2025.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002359-54.2026.8.24.0009
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 5002364-89.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5002365-43.2024.8.24.0167
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5002367-44.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002368-29.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo