Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (24 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002369-14.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5002370-64.2024.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002370-96.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5002371-81.2022.8.24.0050
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5002372-59.2026.8.24.0104
TJSC · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 5002372-76.2026.8.24.0163
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5002373-85.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002373-44.2026.8.24.0104
TJSC · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 5002373-51.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002374-75.2021.8.24.0016
TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 5002375-34.2025.8.24.0044
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 06/11/2026 - 5002377-41.2024.8.24.0043
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5002377-88.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5002378-85.2023.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 03/09/2026 - 5002378-73.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002379-58.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5002382-13.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002383-03.2022.8.24.0016
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5002385-02.2025.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 09/09/2026 - 5002385-65.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002387-35.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5002388-05.2023.8.24.0076
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002389-05.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5002390-87.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5002392-48.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 5002394-27.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002395-12.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5002396-55.2021.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002396-12.2023.8.24.0163
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002396-30.2025.8.24.0005
TJSC · Remessa necessária cível · 30/10/2026 - 5002396-94.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002399-49.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5002400-21.2026.8.24.0009
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002400-34.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5002402-04.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002403-73.2026.8.24.0009
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002404-08.2025.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 09/10/2026 - 5002405-60.2023.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5002406-73.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5002406-41.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002407-52.2020.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 5002407-08.2026.8.24.0043
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 21/09/2026 - 5002408-90.2026.8.24.0043
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 21/09/2026 - 5002409-07.2026.8.24.0001
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5002410-78.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002415-03.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5002416-85.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5002417-54.2020.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 5002417-20.2025.8.24.0065
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002419-40.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002420-86.2025.8.24.0125
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5002420-25.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5002422-51.2025.8.24.0159
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002424-61.2022.8.24.0018
TJSC · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 5002424-40.2025.8.24.0282
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002425-47.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002426-33.2026.8.24.0166
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 - 5002427-55.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5002429-84.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002430-08.2026.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002430-69.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5002431-54.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5002432-39.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002433-24.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5002434-09.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002435-49.2026.8.24.0051
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5002438-46.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5002439-87.2019.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002441-68.2024.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002443-68.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5002444-64.2023.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002444-53.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5002447-64.2024.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002451-74.2024.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002452-32.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5002453-15.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5002455-40.2026.8.24.0051
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5002456-05.2025.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002456-67.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 26/10/2026 - 5002457-44.2025.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 5002457-60.2025.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5002457-52.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 27/10/2026 - 5002458-29.2025.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5002458-96.2025.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5002458-37.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002459-22.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 26/10/2026 - 5002460-07.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002461-12.2025.8.24.0074
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002462-24.2020.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5002462-20.2025.8.24.0034
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5002464-44.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5002467-52.2024.8.24.0139
TJSC · Usucapião · 19/10/2026 - 5002467-86.2026.8.24.0008
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002468-81.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5002470-78.2023.8.24.0062
TJSC · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 5002470-51.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 26/10/2026 - 5002471-03.2024.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002472-08.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5002473-06.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5002476-26.2024.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo