Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (25 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002478-75.2020.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002478-28.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002480-88.2023.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 22/09/2026 - 5002480-95.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 03/11/2026 - 5002484-86.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002484-35.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 26/10/2026 - 5002485-20.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002486-30.2026.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5002487-51.2024.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002490-21.2022.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5002491-16.2022.8.24.0086
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5002491-27.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002492-07.2020.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002492-46.2021.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5002492-12.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002493-94.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002494-79.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002495-18.2024.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5002496-49.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002497-96.2025.8.24.0060
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5002497-33.2025.8.24.0081
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002499-04.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002500-86.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002501-78.2026.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5002501-71.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002502-44.2026.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5002505-11.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002506-92.2025.8.24.0081
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002506-93.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002507-78.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002510-12.2026.8.24.0044
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5002510-33.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002511-64.2025.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 5002512-39.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002512-03.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002514-70.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002516-14.2026.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002518-10.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5002519-92.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002520-16.2025.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002521-62.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002523-32.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002524-19.2025.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002525-02.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002526-23.2024.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002527-06.2025.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 13/10/2026 - 5002528-17.2019.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002528-54.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002530-27.2021.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 5002530-13.2025.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002530-24.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 04/11/2026 - 5002532-32.2020.8.24.0060
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002532-24.2026.8.24.0027
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5002533-13.2025.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 09/10/2026 - 5002533-78.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5002533-76.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002537-92.2023.8.24.0078
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5002537-18.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5002537-16.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5002539-49.2026.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002541-53.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5002542-33.2025.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5002542-94.2025.8.24.0159
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002542-38.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5002545-90.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5002549-57.2021.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5002550-42.2021.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 5002550-95.2025.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002553-49.2026.8.24.0043
TJSC · Ação civil pública cível · 05/10/2026 - 5002553-77.2026.8.24.0066
TJSC · Petição cível · 18/09/2026 - 5002556-19.2025.8.24.0017
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002560-91.2022.8.24.0007
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5002562-11.2026.8.24.0043
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5002563-85.2019.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002563-48.2025.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · 26/10/2026 - 5002564-18.2026.8.24.0063
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 5002578-37.2024.8.24.0074
TJSC · Recurso inominado cível · 24/09/2026 - 5002581-19.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 - 5002583-86.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5002586-41.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5002588-41.2025.8.24.0076
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002588-25.2026.8.24.0070
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002588-11.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5002589-93.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5002590-78.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 - 5002592-04.2020.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002592-48.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 - 5002593-49.2022.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002593-49.2025.8.24.0113
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5002593-76.2026.8.24.0028
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002596-59.2022.8.24.0064
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 19/10/2026 - 5002598-55.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 - 5002599-31.2021.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002599-40.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 5002601-64.2022.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5002603-77.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002604-15.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5002604-62.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 - 5002605-47.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5002607-22.2025.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo