Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (26 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002607-44.2026.8.24.0001
TJSC · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 5002608-02.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 5002609-84.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 - 5002610-69.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 5002611-25.2021.8.24.0044
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002611-91.2023.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002611-50.2024.8.24.0034
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002611-54.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 5002612-39.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 - 5002614-09.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 5002615-16.2023.8.24.0069
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002615-91.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5002618-46.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 - 5002619-27.2026.8.24.0076
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5002619-31.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5002620-16.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5002621-98.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 - 5002622-83.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 5002623-90.2023.8.24.0069
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002624-53.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 5002625-38.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 5002626-23.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 - 5002627-08.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5002628-90.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 5002630-33.2024.8.24.0074
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002630-60.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 5002631-45.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 5002633-34.2021.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002633-15.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5002634-95.2026.8.24.0043
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 19/10/2026 - 5002635-80.2026.8.24.0043
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 19/10/2026 - 5002637-51.2026.8.24.0075
TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 5002637-52.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 - 5002638-37.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 - 5002639-22.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 - 5002640-07.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5002641-38.2026.8.24.0027
TJSC · Regularização de registro civil · 05/10/2026 - 5002643-59.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 5002645-12.2024.8.24.0006
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002646-14.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 5002651-36.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5002652-21.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 5002653-06.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 - 5002654-98.2021.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002655-73.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 - 5002656-58.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 - 5002659-29.2025.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002659-13.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 - 5002660-42.2025.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5002660-95.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 - 5002661-29.2026.8.24.0027
TJSC · Regularização de registro civil · 07/10/2026 - 5002661-80.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 5002664-35.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 5002666-05.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 - 5002668-72.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 - 5002670-42.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 5002671-27.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 - 5002672-47.2026.8.24.0063
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/09/2026 - 5002672-12.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 - 5002673-94.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 - 5002674-79.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 - 5002675-56.2022.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5002675-64.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 5002676-55.2026.8.24.0590
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5002676-49.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 - 5002677-34.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 - 5002678-19.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 - 5002679-04.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 5002681-24.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5002681-71.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 - 5002682-56.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 5002683-89.2025.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002683-41.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5002684-26.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5002685-89.2025.8.24.0060
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002685-11.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5002687-78.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 - 5002688-61.2026.8.24.0043
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5002688-63.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5002690-13.2026.8.24.0049
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5002690-33.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 5002692-03.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 - 5002693-59.2025.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002693-85.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 5002694-70.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5002695-15.2019.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 5002696-40.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 5002697-25.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5002698-49.2024.8.24.0052
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5002699-02.2026.4.04.7215
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002699-87.2026.8.24.0141
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002699-92.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5002701-67.2023.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5002702-47.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 5002703-32.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 - 5002704-39.2023.8.24.0166
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002707-21.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5002707-69.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5002708-54.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5002710-53.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo