Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (27 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002710-24.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 - 5002711-09.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 5002712-91.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 - 5002713-76.2026.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 16/09/2026 - 5002713-76.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5002714-36.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5002715-46.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 - 5002716-14.2020.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 5002716-31.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5002717-16.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 - 5002721-65.2023.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5002721-53.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 - 5002722-38.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 5002723-23.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5002724-58.2025.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 22/09/2026 - 5002724-08.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 - 5002725-90.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 5002727-16.2022.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5002728-93.2025.8.24.0070
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002728-45.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5002729-10.2026.8.24.0049
TJSC · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5002729-30.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 - 5002732-82.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5002733-81.2026.8.24.0070
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 5002733-67.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 5002734-47.2026.8.24.0141
TJSC · Petição cível · 01/10/2026 - 5002734-52.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5002735-37.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 - 5002736-22.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 - 5002737-07.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 5002738-89.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 - 5002739-74.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 - 5002740-59.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5002741-29.2022.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5002741-44.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 - 5002742-29.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 - 5002743-75.2022.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002743-14.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 - 5002744-96.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002746-61.2026.8.24.0141
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 - 5002746-66.2026.8.24.0980
TJSC · Petição cível · 17/09/2026 - 5002747-51.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 - 5002748-30.2026.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5002748-36.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 - 5002750-45.2022.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002750-60.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002750-41.2026.8.24.0063
TJSC · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 5002750-06.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5002751-40.2026.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5002752-35.2026.8.24.0055
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5002753-81.2026.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002753-58.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 5002754-54.2021.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5002754-43.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 - 5002755-28.2023.8.24.0044
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002756-13.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 - 5002758-34.2022.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5002758-80.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5002759-71.2026.8.24.0590
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5002759-65.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5002760-50.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5002761-98.2021.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002761-12.2025.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 5002761-35.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 - 5002762-35.2026.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002762-20.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 5002764-87.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5002765-25.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5002765-72.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002766-57.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5002767-83.2025.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5002770-64.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002770-94.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5002771-82.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5002771-79.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 - 5002772-64.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 - 5002773-65.2025.8.24.0016
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5002773-10.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002774-34.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 - 5002775-15.2026.8.24.0076
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5002775-19.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 - 5002777-86.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5002779-56.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5002780-41.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 - 5002781-14.2024.8.24.0166
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002782-96.2021.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002782-11.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 - 5002783-93.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 - 5002784-85.2020.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002784-78.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 5002785-63.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5002787-87.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5002787-33.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 5002789-10.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 5002789-03.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 5002790-85.2026.8.24.0980
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5002791-70.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5002794-67.2025.8.24.0072
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5002795-10.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5002796-75.2020.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo