Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (28 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002797-95.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5002797-77.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 - 5002801-17.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5002802-02.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 - 5002803-84.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5002806-39.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5002808-56.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002810-60.2026.8.24.0080
TJSC · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 5002811-61.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 - 5002812-84.2024.8.24.0020
TJSC · Ação civil pública cível · ré · 03/11/2026 - 5002812-43.2024.8.24.0066
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002812-46.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 5002813-87.2025.8.24.0035
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5002813-31.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 - 5002814-75.2026.8.24.0055
TJSC · Carta de ordem cível · 05/10/2026 - 5002814-60.2026.8.24.0060
TJSC · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5002814-16.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 - 5002815-98.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 - 5002817-68.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 5002818-04.2025.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5002818-53.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 - 5002819-38.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 - 5002820-23.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 - 5002821-08.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 - 5002823-69.2025.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5002824-60.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5002825-59.2026.8.24.0070
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5002825-45.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 5002827-33.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002827-15.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5002828-97.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 - 5002829-82.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 - 5002830-67.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5002831-40.2023.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002831-41.2024.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002831-52.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5002833-22.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 - 5002835-89.2026.8.24.0980
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5002836-74.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 - 5002837-59.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 - 5002838-44.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 - 5002839-29.2026.8.24.0980
TJSC · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5002840-22.2024.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5002840-14.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5002842-42.2024.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 5002842-81.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5002843-66.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 5002844-51.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 5002845-36.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5002846-21.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 - 5002848-26.2026.8.24.0063
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 5002849-76.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5002851-39.2026.8.24.0076
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5002852-13.2021.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 5002853-63.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5002854-96.2023.8.24.0076
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5002854-39.2025.8.24.0040
TJSC · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 5002855-33.2025.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5002858-35.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002859-20.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5002861-45.2021.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5002861-47.2025.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5002861-87.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5002862-60.2024.8.24.0166
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5002862-72.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 - 5002863-92.2026.8.24.0063
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5002864-05.2025.8.24.0163
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002865-15.2024.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002866-12.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 - 5002867-94.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 - 5002868-93.2023.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5002868-48.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5002868-79.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 - 5002869-64.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5002870-89.2022.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5002870-67.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5002870-66.2026.8.24.0166
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5002870-49.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002872-38.2023.8.24.0167
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5002872-37.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5002873-04.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5002874-86.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 - 5002875-71.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5002876-56.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 5002878-26.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 5002880-02.2026.8.24.0590
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 5002880-93.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5002882-63.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5002884-33.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 - 5002885-16.2019.8.24.0090
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5002886-22.2023.8.24.0167
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5002887-54.2019.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 5002888-73.2024.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5002890-37.2024.8.24.0163
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002891-25.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5002892-10.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5002893-92.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 5002894-71.2025.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5002894-15.2026.8.24.0063
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5002898-45.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo