Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (29 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002900-80.2024.8.24.0034
TJSC · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 5002900-84.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 - 5002901-69.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 5002904-51.2026.8.24.0001
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002904-24.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5002905-09.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 - 5002906-91.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5002907-76.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5002908-55.2025.8.24.0282
TJSC · Usucapião · 25/09/2026 - 5002908-55.2026.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002910-31.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 5002911-52.2022.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5002911-93.2024.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002911-57.2025.8.24.0040
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5002911-32.2026.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002911-16.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5002912-75.2021.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002912-98.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 5002913-26.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002915-53.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 5002916-51.2022.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002916-38.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002917-23.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5002918-49.2022.8.24.0074
TJSC · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 5002918-85.2025.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002919-90.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5002920-72.2026.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002920-75.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5002921-20.2023.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 29/09/2026 - 5002921-60.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5002922-40.2026.8.24.0141
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5002922-45.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 5002924-15.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5002925-97.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 - 5002926-03.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5002928-52.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5002929-32.2026.8.24.0141
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5002929-37.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 - 5002930-22.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 - 5002931-07.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5002934-59.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 5002935-30.2025.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002936-48.2021.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5002936-11.2026.8.24.0016
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002936-29.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5002939-07.2026.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002939-81.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5002940-66.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5002942-54.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5002942-36.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5002943-39.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002943-98.2026.8.24.0049
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 02/10/2026 - 5002944-35.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002944-24.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002945-88.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 - 5002946-91.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5002946-73.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 5002947-58.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 5002948-87.2026.8.24.0060
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 5002948-43.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 5002949-28.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 - 5002950-23.2023.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5002950-13.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5002951-42.2026.8.24.0060
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5002951-95.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5002954-50.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5002955-35.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5002957-22.2026.8.24.0166
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 5002961-34.2022.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5002962-27.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 5002963-12.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5002964-94.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5002966-92.2026.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 5002966-02.2026.8.24.0063
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5002966-64.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5002967-49.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5002970-04.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5002971-03.2023.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5002971-86.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5002972-90.2023.8.24.0167
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5002975-90.2024.8.24.0076
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002976-11.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5002978-78.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5002981-84.2024.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5002981-91.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5002983-03.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5002984-33.2023.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002984-85.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5002985-70.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 - 5002986-55.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 5002987-74.2021.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002987-26.2025.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 5002988-25.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5002989-92.2024.8.24.0167
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5002989-10.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 - 5002990-23.2021.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5002990-92.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5002992-62.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5002993-47.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 - 5002994-91.2026.8.24.0055
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo