Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (30 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002994-32.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 - 5002995-17.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5002996-62.2025.8.24.0163
TJSC · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 5002998-69.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5003000-39.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5003001-24.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 - 5003003-91.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5003005-61.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5003006-65.2023.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5003006-05.2024.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003007-08.2026.8.24.0050
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5003009-98.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5003010-83.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 - 5003011-68.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 - 5003012-53.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5003014-23.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5003015-08.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5003017-46.2024.8.24.0010
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 - 5003017-75.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5003018-22.2020.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5003018-60.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5003019-45.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5003026-34.2026.8.24.0011
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003026-02.2026.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5003027-22.2026.8.24.0980
TJSC · Petição cível · 09/10/2026 - 5003028-16.2023.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003028-69.2026.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003028-07.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 - 5003029-89.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5003030-74.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003031-39.2026.8.24.0049
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003032-39.2026.8.24.0141
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5003032-44.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5003033-29.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5003034-14.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003035-96.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5003037-36.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003037-66.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5003038-49.2025.8.24.0022
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5003038-21.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5003041-06.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5003042-88.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5003043-73.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5003044-58.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5003045-34.2025.8.24.0089
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5003045-61.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003045-43.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5003046-19.2025.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003047-13.2026.8.24.0980
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5003049-02.2023.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 5003049-39.2024.8.24.0014
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5003049-80.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5003050-80.2026.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003050-65.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5003051-32.2026.8.24.0016
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 02/09/2026 - 5003051-50.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5003052-35.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003053-76.2021.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5003053-20.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 5003055-42.2022.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5003056-22.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5003056-44.2025.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003056-72.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5003058-25.2024.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5003058-42.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 5003059-27.2026.8.24.0980
TJSC · Petição cível · 13/10/2026 - 5003061-95.2026.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003061-94.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 - 5003064-49.2026.8.24.0980
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5003065-34.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 5003067-13.2022.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5003067-09.2025.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003067-04.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003068-86.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 5003070-56.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5003072-26.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 - 5003077-48.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5003078-07.2022.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5003078-33.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5003079-18.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 5003081-85.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 - 5003082-70.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 - 5003084-02.2026.8.24.0055
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5003086-27.2023.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003086-10.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5003087-92.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003088-77.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003089-62.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003094-37.2025.8.24.0037
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5003095-69.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003096-54.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003097-39.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 - 5003098-24.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5003099-09.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003100-91.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 - 5003101-64.2021.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003101-76.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003102-61.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003103-46.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003104-06.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo