Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (31 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003104-31.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003105-16.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003106-98.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003107-83.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003108-68.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5003109-53.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003110-38.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003111-23.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003112-87.2026.8.24.0016
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 08/09/2026 - 5003112-08.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003113-64.2025.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003113-72.2026.8.24.0016
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 08/09/2026 - 5003113-90.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003114-45.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5003114-52.2026.8.24.0050
TJSC · Ação civil pública cível · 13/10/2026 - 5003114-75.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003115-60.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003118-15.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003119-97.2019.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5003120-82.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003122-96.2026.8.24.0060
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5003122-52.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5003123-37.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003124-22.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5003125-07.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 - 5003126-11.2025.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003126-89.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003128-06.2026.8.24.0060
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5003128-59.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5003129-79.2026.8.24.0063
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003131-14.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5003132-96.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 - 5003133-81.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5003136-36.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 - 5003138-06.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5003139-88.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5003141-50.2025.8.24.0024
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003141-58.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 - 5003142-43.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 5003143-56.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 - 5003143-28.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 5003144-41.2025.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5003144-13.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003145-67.2025.8.24.0063
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003146-80.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5003147-72.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5003149-35.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5003152-87.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5003153-78.2026.8.24.0590
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5003154-57.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5003155-42.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5003156-27.2026.8.24.0980
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 5003157-12.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5003159-69.2025.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5003160-64.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5003161-48.2026.8.24.0075
TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5003161-49.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5003165-86.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003166-96.2024.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003166-06.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5003167-76.2021.8.24.0060
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5003167-18.2023.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 5003167-25.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5003167-56.2026.8.24.0980
TJSC · Petição cível · 26/10/2026 - 5003169-82.2025.8.24.0035
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5003170-11.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003171-93.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 5003173-63.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5003174-54.2026.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5003174-21.2026.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5003174-10.2026.8.24.0055
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5003174-48.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5003176-18.2026.8.24.0980
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 5003177-58.2021.8.24.0016
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003177-03.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003178-23.2025.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5003178-85.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003179-70.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003180-55.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5003184-92.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003185-57.2026.8.24.0049
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5003185-77.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5003187-28.2021.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5003187-47.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003189-07.2025.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5003189-17.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5003191-75.2022.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003193-64.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003193-54.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5003194-38.2026.8.24.0075
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5003195-24.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5003196-09.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5003197-91.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003198-76.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003200-46.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5003201-31.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 5003202-16.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5003203-42.2025.8.24.0040
TJSC · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5003203-98.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5003204-39.2020.8.24.0028
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo