Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (32 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003204-83.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5003206-53.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5003207-38.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003208-23.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5003209-08.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5003211-75.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003212-60.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 5003214-30.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5003219-71.2020.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5003219-52.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5003221-33.2024.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5003221-22.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5003222-07.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5003224-49.2025.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 5003224-12.2026.8.24.0063
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5003224-74.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5003225-46.2022.8.24.0189
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5003225-29.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5003225-59.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5003226-14.2024.8.24.0075
TJSC · Usucapião · 08/10/2026 - 5003226-87.2025.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5003226-03.2025.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003226-44.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5003227-86.2026.8.24.0282
TJSC · Carta de ordem cível · 03/09/2026 - 5003227-29.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5003230-81.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5003231-90.2025.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5003231-66.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5003232-51.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5003235-06.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003236-88.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5003237-87.2025.8.24.0049
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003238-58.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003241-13.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003242-16.2023.8.24.0135
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003244-45.2020.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5003244-50.2022.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 5003245-30.2026.8.24.0049
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5003245-50.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003246-35.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5003248-05.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003252-80.2026.8.24.0062
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003253-27.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003254-12.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5003255-74.2026.8.24.0049
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5003257-64.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003258-88.2024.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5003258-49.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 - 5003260-19.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5003261-04.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003262-86.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5003263-53.2026.8.24.0016
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 18/09/2026 - 5003264-94.2026.8.24.0062
TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5003272-33.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003273-57.2022.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5003273-58.2022.8.24.0139
TJSC · Usucapião · 30/10/2026 - 5003273-18.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003274-80.2024.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5003274-88.2024.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003274-03.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003275-10.2020.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5003275-63.2024.8.24.0040
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5003276-70.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5003277-55.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5003279-81.2025.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5003279-25.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003281-44.2024.8.24.0081
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003282-08.2019.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5003283-62.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5003285-32.2026.8.24.0980
TJSC · Petição cível · 03/11/2026 - 5003287-32.2024.8.24.0055
TJSC · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 5003287-02.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003288-84.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003292-69.2026.8.24.0189
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5003292-24.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5003293-09.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5003295-76.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5003296-27.2021.8.24.0175
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003296-35.2025.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003296-61.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5003297-46.2026.8.24.0980
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 5003301-83.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5003302-68.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003303-77.2024.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 5003303-53.2026.8.24.0980
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5003306-46.2026.8.24.0062
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5003306-08.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5003309-60.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 5003310-59.2026.8.24.0167
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5003310-45.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5003311-12.2026.8.24.0016
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5003312-15.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5003313-97.2026.8.24.0980
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5003314-81.2026.8.24.0075
TJSC · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5003314-82.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003315-67.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5003316-52.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5003319-21.2026.8.24.0167
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5003319-07.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 5003320-03.2020.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo