Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (33 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003320-89.2026.8.24.0980
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5003322-59.2026.8.24.0980
  TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5003323-44.2026.8.24.0980
  TJSC · Petição cível · 06/11/2026
• 5003329-93.2023.8.24.0030
  TJSC · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 5003336-29.2024.8.24.0005
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003336-71.2024.8.24.0282
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5003341-71.2020.8.24.0076
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003346-93.2026.8.24.0590
  TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5003347-49.2021.8.24.0139
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003349-27.2024.8.24.0167
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003350-43.2024.8.24.0189
  TJSC · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003351-74.2023.8.24.0282
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003351-50.2024.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 5003355-44.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5003358-46.2023.8.24.0030
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003360-27.2020.8.24.0125
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5003363-48.2023.8.24.0166
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5003363-93.2026.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003368-86.2026.8.24.0062
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026
• 5003371-02.2026.8.24.0075
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003375-21.2026.8.24.0081
  TJSC · Carta de ordem cível · 30/09/2026
• 5003376-07.2026.8.24.0016
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 28/09/2026
• 5003377-50.2026.8.24.0126
  TJSC · Carta precatória cível · 02/09/2026
• 5003381-04.2022.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 24/09/2026
• 5003381-85.2026.8.24.0062
  TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5003384-90.2025.8.24.0089
  TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
• 5003385-98.2026.8.24.0167
  TJSC · Petição cível · 11/09/2026
• 5003387-94.2026.8.24.0126
  TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5003390-18.2023.8.24.0041
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003396-10.2025.8.24.0282
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003398-43.2026.8.24.0282
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026
• 5003403-13.2019.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5003403-39.2025.8.24.0011
  TJSC · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5003405-97.2020.8.24.0006
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003406-22.2019.8.24.0005
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003406-89.2024.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003410-14.2023.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 5003414-07.2021.8.24.0012
  TJSC · Apelação cível · 08/09/2026
• 5003419-75.2024.8.24.0189
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5003420-26.2026.8.24.0016
  TJSC · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 5003427-50.2026.8.24.0167
  TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5003429-11.2024.8.24.0031
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5003446-62.2021.8.24.0060
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003450-06.2023.8.24.0036
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5003450-22.2026.8.24.0126
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 08/09/2026
• 5003451-07.2026.8.24.0126
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 08/09/2026
• 5003452-40.2025.8.24.0089
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003452-89.2026.8.24.0126
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 08/09/2026
• 5003454-59.2026.8.24.0126
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 08/09/2026
• 5003455-44.2026.8.24.0126
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 08/09/2026
• 5003456-02.2026.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003459-58.2020.8.24.0040
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003461-55.2026.8.24.0060
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 5003464-58.2025.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003467-08.2023.8.24.0015
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003467-31.2026.8.24.0038
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003468-21.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003476-04.2025.8.24.0078
  TJSC · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003480-72.2022.8.24.0037
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003484-37.2024.8.24.0006
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003486-62.2026.8.24.0062
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026
• 5003488-80.2024.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003494-39.2026.8.24.0062
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026
• 5003495-43.2025.8.24.0940
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003496-67.2024.8.24.0033
  TJSC · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5003497-98.2026.8.24.0189
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5003508-96.2026.8.24.0167
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026
• 5003511-08.2026.8.24.0052
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5003512-94.2025.8.24.0062
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5003512-64.2025.8.24.0072
  TJSC · Apelação cível · 07/10/2026
• 5003526-25.2025.8.24.0015
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003528-75.2023.8.24.0011
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003531-81.2026.8.24.0057
  TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5003532-68.2024.8.24.0079
  TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 5003532-53.2026.8.24.0126
  TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5003533-12.2023.8.24.0007
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026
• 5003537-52.2025.8.24.0048
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5003545-11.2025.8.24.0054
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003547-57.2024.8.24.0040
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003547-93.2024.8.24.0125
  TJSC · Apelação cível · 24/09/2026
• 5003547-93.2026.8.24.0167
  TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 5003550-54.2021.8.24.0060
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003552-44.2026.8.24.0126
  TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026
• 5003554-56.2025.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 08/09/2026
• 5003556-54.2026.8.24.0038
  TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5003558-68.2026.8.24.0282
  TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5003561-07.2025.8.24.0040
  TJSC · Apelação cível · 17/09/2026
• 5003561-23.2025.8.24.0940
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003562-66.2026.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003564-75.2025.8.24.0940
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003569-58.2023.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003569-02.2023.8.24.0089
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003573-49.2025.8.24.0063
  TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
• 5003573-87.2026.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 21/09/2026
• 5003575-56.2024.8.24.0062
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003576-16.2024.8.24.0135
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003579-85.2026.8.24.0042
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026
• 5003582-27.2021.8.24.0006
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003583-74.2024.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003585-66.2021.8.24.0075
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo