Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (34 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003589-79.2024.8.24.0049
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5003592-91.2024.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003593-73.2019.8.24.0023
STJ · Recurso especial · 05/11/2026 - 5003596-72.2024.8.24.0081
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5003610-90.2024.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003610-85.2026.8.24.0081
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5003611-70.2026.8.24.0081
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5003616-24.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003619-07.2026.8.24.0062
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 - 5003620-30.2022.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003623-16.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5003623-68.2025.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5003626-29.2020.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003630-95.2026.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003640-15.2026.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5003643-71.2019.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5003644-10.2021.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5003644-33.2022.8.24.0006
TJSC · Desapropriação · 19/10/2026 - 5003650-27.2026.8.24.0062
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5003650-03.2026.8.24.0167
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 5003651-12.2026.8.24.0062
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5003652-51.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5003655-33.2023.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003672-07.2026.8.24.0282
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 - 5003676-32.2026.8.24.0189
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 5003678-65.2023.8.24.0008
TJSC · Cumprimento de sentença · 21/10/2026 - 5003691-10.2021.8.24.0081
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003699-96.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5003700-62.2025.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5003702-74.2023.8.24.0079
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5003702-41.2024.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5003703-24.2026.8.24.0089
TJSC · Cumprimento provisório de sentença · 09/10/2026 - 5003704-34.2026.8.24.0016
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 26/10/2026 - 5003713-16.2026.8.24.0074
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5003714-57.2024.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5003714-24.2024.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · 29/09/2026 - 5003719-23.2026.8.24.0074
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003722-84.2020.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5003723-96.2026.8.24.0062
TJSC · Ação civil pública cível · 09/10/2026 - 5003724-47.2026.8.24.0041
TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 5003726-15.2026.8.24.0074
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5003728-82.2026.8.24.0074
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5003731-20.2022.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 5003731-62.2023.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5003731-18.2026.8.24.0048
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5003732-72.2022.8.24.0038
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003734-35.2026.8.24.0189
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5003736-13.2020.8.24.0028
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003740-63.2025.8.24.0064
TJSC · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 5003742-86.2026.8.24.0035
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003742-45.2026.8.24.0081
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5003745-39.2020.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 5003747-03.2023.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5003749-94.2026.8.24.0062
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003752-86.2023.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5003754-98.2023.8.24.0005
TJSC · Usucapião · 03/11/2026 - 5003755-85.2025.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003761-24.2024.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5003762-87.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5003765-11.2026.8.24.0042
TJSC · Embargos de terceiro · ré · 09/10/2026 - 5003766-75.2026.8.24.0048
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5003767-58.2020.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5003767-90.2021.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 5003767-93.2022.8.24.0050
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5003769-85.2026.8.24.0062
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003773-98.2026.8.24.0167
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 5003774-17.2026.8.24.0189
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5003779-47.2026.8.24.0057
TJSC · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5003783-79.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003784-84.2026.8.24.0052
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5003784-73.2026.8.24.0282
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5003786-38.2025.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5003786-17.2025.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003791-19.2024.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003791-02.2025.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5003792-25.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5003792-16.2026.8.24.0940
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5003795-27.2023.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5003803-02.2024.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5003803-07.2024.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 5003806-88.2026.8.24.0167
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5003811-86.2026.8.24.0078
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 5003816-54.2022.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5003818-61.2026.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5003820-90.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5003821-45.2026.8.24.0074
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003823-15.2026.8.24.0074
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5003824-93.2020.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5003826-22.2026.8.24.0089
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5003830-46.2024.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003831-47.2021.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003833-72.2025.8.24.0081
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003834-57.2025.8.24.0081
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003835-42.2025.8.24.0081
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003836-27.2025.8.24.0081
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003838-94.2025.8.24.0081
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003839-82.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5003843-76.2024.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003844-56.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5003847-34.2021.8.24.0069
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo