Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (35 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003847-64.2024.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5003848-64.2026.8.24.0062
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003851-60.2026.8.24.0016
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003851-92.2026.8.24.0167
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5003853-04.2019.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 5003853-23.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5003854-08.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003856-75.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003858-45.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003859-30.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003859-57.2026.8.24.0074
TJSC · Ação civil pública cível · 21/10/2026 - 5003860-02.2019.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003860-72.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003864-90.2026.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5003869-74.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003870-59.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003871-44.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003872-29.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5003873-14.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003873-29.2026.8.24.0078
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5003874-96.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5003875-23.2026.8.24.0167
TJSC · Ação civil pública cível · 20/10/2026 - 5003876-66.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5003877-51.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5003877-17.2026.8.24.0062
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5003878-36.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003879-21.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003879-23.2025.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 5003880-06.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5003881-96.2026.8.24.0048
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5003883-58.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003884-43.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003884-28.2026.8.24.0282
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5003885-28.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003886-13.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003887-95.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003887-68.2026.8.24.0189
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5003888-80.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003890-50.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5003891-35.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003892-26.2026.8.24.0081
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5003893-69.2022.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5003893-05.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003898-34.2023.8.24.0050
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 - 5003901-79.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003901-21.2026.8.24.0167
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5003902-64.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003903-49.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003906-24.2025.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 5003906-04.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003907-86.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003908-71.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003908-31.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003909-46.2025.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5003909-56.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003910-23.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5003910-41.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003911-26.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003911-39.2026.8.24.0014
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 5003912-50.2023.8.24.0007
TJSC · Usucapião · 03/11/2026 - 5003912-11.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003912-54.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003912-46.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003912-26.2026.8.24.0078
TJSC · Carta precatória cível · 10/09/2026 - 5003913-16.2025.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5003913-93.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5003914-78.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5003915-63.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5003915-31.2026.8.24.0126
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5003916-48.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5003916-83.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003917-53.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003919-03.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5003920-85.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003920-31.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5003921-70.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003922-55.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5003922-98.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5003923-40.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5003923-25.2026.8.24.0282
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5003924-75.2024.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5003924-25.2025.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003926-19.2025.8.24.0054
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003929-57.2024.8.24.0167
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5003931-60.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5003935-34.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5003938-42.2021.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003938-28.2025.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5003940-73.2024.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5003941-57.2026.8.24.0052
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 5003952-38.2024.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5003955-13.2026.8.24.0126
TJSC · Ação civil pública cível · 13/10/2026 - 5003957-11.2026.8.24.0052
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 5003959-56.2021.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5003966-33.2025.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 5003967-41.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5003969-97.2026.8.24.0125
TJSC · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5003970-45.2023.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003971-30.2023.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003971-47.2026.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo