Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (36 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003977-59.2023.8.24.0067
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5003977-20.2025.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5003988-29.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004001-47.2021.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5004001-28.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5004001-36.2025.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5004002-90.2022.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5004006-58.2024.8.24.0008
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5004007-12.2025.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 5004009-08.2024.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004010-79.2024.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004011-93.2026.8.24.0078
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5004012-29.2026.8.24.0062
TJSC · Petição cível · 05/11/2026 - 5004017-37.2023.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5004017-22.2024.8.24.0062
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5004018-26.2024.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5004018-80.2026.8.24.0015
TJSC · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 5004027-75.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5004028-11.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5004029-17.2026.8.24.0078
TJSC · Carta de ordem cível · 17/09/2026 - 5004036-33.2020.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 5004036-39.2023.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5004040-07.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5004041-24.2026.8.24.0048
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5004041-31.2026.8.24.0078
TJSC · Carta precatória cível · 18/09/2026 - 5004042-74.2022.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5004045-96.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5004046-34.2024.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5004049-85.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004058-42.2025.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5004064-73.2024.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5004076-32.2025.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004078-24.2026.8.24.0057
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5004079-10.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5004084-16.2026.8.24.0062
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5004085-23.2024.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5004088-92.2021.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5004089-68.2026.8.24.0052
TJSC · Petição cível · 23/10/2026 - 5004090-91.2024.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 5004090-28.2025.8.24.0007
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 - 5004093-90.2026.8.24.0057
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5004098-80.2025.8.24.0079
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 5004102-50.2022.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004104-39.2026.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5004107-44.2024.8.24.0025
TJSC · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 5004120-34.2026.8.24.0167
TJSC · Regularização de registro civil · 06/11/2026 - 5004121-67.2026.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5004123-35.2024.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5004130-47.2026.8.24.0048
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5004142-95.2025.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004145-19.2025.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5004148-61.2024.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 5004148-57.2024.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 5004148-12.2025.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5004151-42.2026.8.24.0074
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5004152-18.2024.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5004159-28.2024.8.24.0126
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5004159-05.2026.8.24.0014
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5004159-71.2026.8.24.0089
TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 5004163-06.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5004163-25.2026.8.24.0052
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5004169-27.2021.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5004169-77.2022.8.24.0050
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5004173-58.2019.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5004178-81.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5004182-41.2021.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5004182-78.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5004186-72.2019.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5004187-25.2026.8.24.0126
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5004192-50.2023.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5004194-79.2024.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 5004202-69.2025.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004205-61.2021.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5004205-81.2025.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 03/09/2026 - 5004209-56.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5004212-38.2026.8.24.0126
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5004213-72.2026.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 28/09/2026 - 5004220-94.2020.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5004226-36.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004229-88.2026.8.24.0089
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5004232-61.2024.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5004236-33.2020.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5004246-26.2026.8.24.0057
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5004247-43.2023.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5004251-07.2023.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5004251-62.2024.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5004262-23.2024.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5004263-32.2023.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5004263-04.2023.8.24.0078
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5004268-78.2025.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004270-52.2022.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5004270-29.2026.8.24.0033
TJSC · Remessa necessária cível · 14/09/2026 - 5004274-28.2026.8.24.0078
TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5004275-32.2022.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5004275-42.2023.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5004276-98.2021.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5004280-48.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5004287-69.2026.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5004291-97.2023.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5004296-65.2025.8.24.0064
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo