Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (37 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5004297-85.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5004297-69.2026.8.24.0014
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5004301-20.2025.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004302-68.2025.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5004304-29.2025.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5004306-47.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5004311-66.2026.8.24.0042
TJSC · Petição cível · 03/11/2026 - 5004318-79.2026.8.24.0035
TJSC · Remessa necessária cível · 07/10/2026 - 5004321-02.2026.8.24.0078
TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 5004322-07.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5004322-84.2026.8.24.0078
TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 5004323-73.2026.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5004324-39.2021.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5004334-30.2025.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5004336-36.2023.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004336-95.2023.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5004336-34.2026.8.24.0057
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5004339-87.2026.8.24.0089
TJSC · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 5004342-51.2021.8.24.0078
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5004342-77.2026.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5004342-11.2026.8.24.0067
TJSC · Remessa necessária cível · 28/09/2026 - 5004344-16.2021.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5004346-66.2025.8.24.0040
TJSC · Recurso inominado cível · 14/10/2026 - 5004348-82.2026.8.24.0078
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 5004353-61.2025.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5004358-18.2022.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5004361-61.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5004367-88.2026.8.24.0078
TJSC · Desapropriação · 09/10/2026 - 5004370-16.2021.8.24.0079
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004370-76.2026.8.24.0940
TJSC · Carta precatória cível · autora · 19/10/2026 - 5004373-18.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5004374-78.2023.8.24.0048
TJSC · Imissão na posse · 21/10/2026 - 5004379-68.2025.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5004380-23.2024.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 25/09/2026 - 5004386-22.2026.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5004387-69.2024.8.24.0007
TJSC · Usucapião · 05/11/2026 - 5004391-82.2026.8.24.0057
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5004393-12.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5004394-37.2026.8.24.0057
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5004401-86.2026.4.04.7213
TRF4 · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5004407-50.2026.8.24.0020
TJSC · Remessa necessária cível · 01/10/2026 - 5004410-43.2024.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5004416-47.2024.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 5004420-84.2026.8.24.0073
TJSC · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 5004423-07.2026.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5004436-41.2024.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5004438-07.2026.8.24.0041
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5004440-22.2021.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5004440-25.2025.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5004441-66.2023.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5004451-35.2021.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 5004458-32.2025.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5004458-47.2026.8.24.0057
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 - 5004459-30.2022.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5004463-58.2025.8.24.0072
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5004469-05.2021.8.24.0008
TJSC · Usucapião · 09/10/2026 - 5004469-77.2026.8.24.0089
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5004471-56.2021.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 5004472-85.2023.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5004473-82.2020.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5004474-06.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5004477-17.2025.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5004482-75.2026.8.24.0057
TJSC · Ação civil pública cível · 04/11/2026 - 5004489-96.2022.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004491-18.2025.8.24.0010
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 - 5004497-05.2021.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5004497-81.2023.8.24.0014
TJSC · Usucapião · 27/10/2026 - 5004500-96.2026.8.24.0057
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5004501-52.2025.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5004503-32.2025.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5004507-88.2026.8.24.0057
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 5004514-89.2026.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5004522-57.2020.8.24.0125
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 5004522-20.2026.8.24.0037
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5004524-43.2024.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5004528-31.2023.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 5004536-80.2023.8.24.0078
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5004537-80.2026.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004539-53.2026.8.24.0038
TJSC · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5004541-90.2022.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5004542-74.2026.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5004546-48.2026.8.24.0037
TJSC · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5004546-22.2026.8.24.0078
TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5004549-72.2021.8.24.0006
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5004549-41.2026.8.24.0089
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5004550-47.2025.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5004551-79.2020.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 5004552-98.2019.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5004562-54.2024.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004565-29.2022.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5004565-26.2026.8.24.0014
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5004565-21.2026.8.24.0048
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5004571-33.2026.8.24.0014
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5004573-33.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5004574-84.2024.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5004574-87.2026.8.24.0078
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5004577-70.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5004581-58.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5004582-45.2025.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5004583-28.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo