Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (38 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5004583-77.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5004584-51.2020.8.24.0011
  TJSC · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 5004590-09.2026.8.24.0024
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5004593-25.2025.8.24.0015
  TJSC · Apelação cível · 02/10/2026
• 5004594-68.2024.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004602-53.2026.8.24.0014
  TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 5004603-39.2025.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004612-21.2024.8.24.0062
  TJSC · Apelação cível · 27/10/2026
• 5004612-94.2025.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5004616-64.2026.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5004621-84.2026.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5004622-39.2026.8.24.0048
  TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5004625-85.2021.8.24.0139
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004627-48.2026.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5004630-90.2025.8.24.0067
  TJSC · Apelação cível · 03/09/2026
• 5004632-41.2024.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5004642-76.2022.8.24.0078
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004642-97.2024.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 5004642-32.2025.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5004647-19.2025.8.24.0038
  TJSC · Apelação cível · 24/09/2026
• 5004648-12.2024.8.24.0079
  TJSC · Apelação cível · 09/10/2026
• 5004653-86.2020.8.24.0010
  TJSC · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5004660-04.2023.8.24.0033
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004663-69.2023.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5004664-40.2026.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5004667-36.2026.8.24.0018
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004669-62.2026.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5004671-23.2023.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 08/09/2026
• 5004677-69.2025.8.24.0033
  TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5004678-39.2022.8.24.0072
  TJSC · Apelação cível · ré · 23/09/2026
• 5004688-79.2025.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004689-11.2024.8.24.0036
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5004696-93.2026.8.24.0048
  TJSC · Ação civil pública cível · 04/11/2026
• 5004697-14.2020.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004697-48.2025.8.24.0037
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004704-65.2025.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004716-44.2025.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004717-52.2021.8.24.0078
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5004719-34.2025.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 09/09/2026
• 5004728-13.2025.8.24.0023
  TJSC · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5004728-73.2026.8.24.0024
  TJSC · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 5004730-74.2024.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5004732-47.2026.8.24.0045
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004733-20.2025.8.24.0028
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5004745-29.2025.8.24.0062
  TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5004749-51.2023.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5004753-06.2025.8.24.0062
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5004765-61.2026.8.24.0037
  TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5004769-98.2026.8.24.0037
  TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5004771-10.2026.8.24.0024
  TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5004772-64.2022.8.24.0014
  TJSC · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 16/09/2026
• 5004780-19.2026.8.24.0073
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 5004790-17.2024.8.24.0014
  TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5004797-66.2025.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004803-68.2020.8.24.0139
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5004804-60.2025.8.24.0080
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004808-20.2024.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5004812-60.2024.8.24.0019
  TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 5004812-69.2025.8.24.0037
  TJSC · Apelação cível · 08/09/2026
• 5004815-51.2024.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5004818-18.2020.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004820-19.2026.8.24.0067
  TJSC · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5004827-71.2024.8.24.0005
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5004828-55.2025.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5004831-97.2025.8.24.0062
  TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
• 5004833-77.2025.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5004834-68.2022.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004836-65.2026.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5004838-71.2023.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5004848-32.2024.8.24.0010
  TJSC · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5004850-30.2025.8.24.0054
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004856-32.2022.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 5004857-77.2022.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004859-95.2026.8.24.0073
  TJSC · Ação civil pública cível · 29/10/2026
• 5004864-20.2026.8.24.0073
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 5004865-10.2026.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004869-69.2026.8.24.0064
  TJSC · Apelação cível · 28/09/2026
• 5004871-34.2021.8.24.0090
  TJSC · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004878-14.2026.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004878-27.2026.8.24.0033
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004882-77.2026.8.24.0061
  TJSC · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026
• 5004883-09.2026.8.24.0014
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5004883-83.2026.8.24.0054
  TJSC · Apelação cível · 01/10/2026
• 5004884-91.2026.8.24.0014
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5004889-14.2025.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5004892-31.2023.8.24.0028
  TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5004901-80.2024.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5004902-79.2024.8.24.0080
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5004907-65.2026.8.24.0037
  TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5004910-79.2025.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004911-33.2022.8.24.0073
  TJSC · Recurso inominado cível · 19/10/2026
• 5004911-87.2024.8.24.0000
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5004912-44.2026.8.24.0019
  TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5004916-96.2026.8.24.0014
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026
• 5004918-22.2026.8.24.0061
  TJSC · Incidente de suspeição cível · 06/11/2026
• 5004920-02.2022.8.24.0006
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5004922-73.2026.8.24.0024
  TJSC · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 5004924-98.2026.8.24.0038
  TJSC · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004929-28.2026.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004932-76.2023.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 04/09/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo