Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (39 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5004936-15.2026.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5004940-14.2025.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 5004941-80.2025.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5004942-86.2024.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 5004945-94.2023.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5004946-19.2026.8.24.0019
TJSC · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5004946-04.2026.8.24.0024
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5004947-93.2024.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5004947-78.2025.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5004962-04.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004976-97.2026.8.24.0037
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5004977-41.2025.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5004984-95.2026.8.24.0030
TJSC · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 5004985-70.2023.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5004990-69.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5004995-48.2024.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5004996-14.2024.8.24.0052
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5004998-08.2021.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5004999-96.2024.8.24.0042
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 5005001-98.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5005003-16.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5005003-88.2025.8.24.0078
TJSC · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5005004-37.2024.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5005007-11.2026.8.24.0040
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5005008-26.2026.8.24.0030
TJSC · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 5005008-05.2026.8.24.0037
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5005015-88.2022.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5005018-83.2025.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5005019-52.2025.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 5005020-11.2024.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5005021-34.2025.8.24.0103
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5005023-94.2025.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5005027-23.2026.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005033-82.2024.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 14/09/2026 - 5005033-18.2026.8.24.0037
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5005034-93.2024.8.24.0062
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005038-16.2026.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5005047-05.2026.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5005049-38.2025.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5005055-59.2026.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5005070-07.2026.8.24.0082
TJSC · Petição cível · 03/09/2026 - 5005071-76.2026.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5005072-21.2022.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5005075-90.2024.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5005077-50.2022.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 5005078-74.2024.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5005081-30.2024.8.24.0042
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5005082-95.2022.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5005082-64.2025.8.24.0079
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5005083-33.2026.8.24.0073
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5005097-36.2025.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5005101-06.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5005103-62.2021.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005112-73.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5005114-45.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5005115-07.2025.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5005121-27.2023.8.24.0016
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5005122-32.2026.8.24.0040
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 5005131-36.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5005134-55.2026.8.24.0037
TJSC · Mandado de segurança coletivo · 03/11/2026 - 5005134-51.2026.8.24.0103
TJSC · Carta precatória cível · 03/09/2026 - 5005135-35.2020.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5005138-33.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5005139-02.2025.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 5005140-53.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 10/09/2026 - 5005140-70.2025.8.24.0078
TJSC · Apelação cível · 23/09/2026 - 5005144-27.2026.8.24.0061
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5005146-95.2023.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5005154-88.2024.8.24.0078
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5005159-71.2025.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5005163-30.2025.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5005163-26.2026.8.24.0031
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 5005165-93.2025.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5005167-79.2025.8.24.0037
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5005170-43.2020.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5005175-11.2026.8.24.0073
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5005175-18.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5005181-10.2026.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5005184-72.2026.8.24.0040
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 5005185-57.2026.8.24.0040
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 5005188-86.2024.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5005192-47.2026.8.24.0073
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5005194-58.2023.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5005194-55.2025.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 03/09/2026 - 5005201-94.2020.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 5005208-92.2025.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5005211-21.2026.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5005215-42.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5005215-32.2025.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5005218-81.2026.8.24.0061
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5005223-55.2021.8.24.0069
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5005224-72.2021.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5005228-54.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5005237-98.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5005237-59.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 5005238-11.2024.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5005238-38.2026.8.24.0040
TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5005239-70.2023.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5005239-89.2023.8.24.0052
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5005243-65.2026.8.24.0006
TJSC · Ação popular · 09/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo