Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (40 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5005245-90.2026.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5005246-30.2026.8.24.0035
  TJSC · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5005248-75.2026.8.24.0010
  TJSC · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5005250-02.2023.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5005250-83.2025.8.24.0041
  TJSC · Apelação cível · 17/09/2026
• 5005252-22.2026.8.24.0040
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5005253-73.2026.8.24.0018
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5005254-13.2026.8.24.0033
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005255-79.2026.8.24.0103
  TJSC · Exibição de documento ou coisa cível · ré · 21/10/2026
• 5005261-81.2026.8.24.0040
  TJSC · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5005261-58.2026.8.24.0080
  TJSC · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 5005262-69.2020.8.24.0010
  TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
• 5005265-42.2021.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5005269-63.2026.8.24.0006
  TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5005270-43.2026.8.24.0040
  TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 5005271-33.2026.8.24.0006
  TJSC · Carta precatória cível · 03/09/2026
• 5005273-88.2026.8.24.0010
  TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5005274-73.2026.8.24.0010
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026
• 5005276-36.2021.8.24.0069
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5005279-35.2026.8.24.0030
  TJSC · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5005284-54.2025.8.24.0010
  TJSC · Apelação cível · 17/09/2026
• 5005286-95.2026.8.24.0072
  TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5005291-60.2026.8.24.0091
  TJSC · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5005292-86.2020.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5005293-91.2026.8.24.0006
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5005297-74.2021.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 5005298-77.2026.8.24.0018
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5005300-22.2023.8.24.0028
  TJSC · Apelação cível · 28/09/2026
• 5005304-48.2026.8.24.0030
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026
• 5005306-15.2025.8.24.0010
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5005306-48.2026.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · 01/10/2026
• 5005308-03.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5005308-06.2026.8.24.0024
  TJSC · Ação civil pública cível · 13/10/2026
• 5005311-55.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5005311-37.2026.8.24.0031
  TJSC · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5005312-26.2025.8.24.0041
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005312-97.2026.8.24.0103
  TJSC · Carta precatória cível · 14/09/2026
• 5005313-78.2021.8.24.0064
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005313-25.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5005317-16.2026.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005319-85.2026.8.24.0072
  TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5005323-39.2026.8.24.0035
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026
• 5005331-02.2026.8.24.0072
  TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 5005332-36.2023.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
• 5005336-78.2024.8.24.0012
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5005338-95.2026.8.24.0006
  TJSC · Carta precatória cível · 08/09/2026
• 5005341-79.2026.8.24.0061
  TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5005346-72.2026.8.24.0103
  TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026
• 5005350-42.2025.8.24.0072
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5005356-47.2025.8.24.0008
  TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 5005366-43.2026.8.24.0045
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005366-02.2026.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005377-80.2026.8.24.0010
  TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5005378-55.2023.8.24.0015
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5005385-63.2023.8.24.0139
  TJSC · Apelação cível · 16/10/2026
• 5005387-45.2026.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005387-39.2026.8.24.0103
  TJSC · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 5005390-78.2024.8.24.0033
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5005393-02.2024.8.24.0011
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005393-95.2026.8.24.0022
  TJSC · Apelação cível · 14/09/2026
• 5005401-65.2022.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5005403-89.2020.8.24.0139
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5005404-18.2025.8.24.0004
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026
• 5005407-93.2025.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005410-28.2026.8.24.0024
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 19/10/2026
• 5005411-10.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5005416-14.2026.8.24.0031
  TJSC · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 5005418-93.2025.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5005419-48.2026.8.24.0037
  TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 5005420-85.2025.8.24.0031
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005424-58.2026.8.24.0041
  TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5005425-76.2026.8.24.0030
  TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5005427-92.2025.8.24.0026
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5005427-43.2026.8.24.0031
  TJSC · Carta precatória cível · 23/09/2026
• 5005435-95.2026.8.24.0103
  TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5005438-43.2026.8.24.0073
  TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026
• 5005440-60.2025.8.24.0004
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026
• 5005441-98.2024.8.24.0030
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5005451-21.2026.8.24.0080
  TJSC · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5005452-41.2020.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 27/10/2026
• 5005452-77.2022.8.24.0037
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005454-47.2021.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · 07/10/2026
• 5005456-87.2025.8.24.0012
  TJSC · Apelação cível · 02/09/2026
• 5005459-51.2026.8.24.0030
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026
• 5005461-97.2026.8.24.0037
  TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5005462-55.2021.8.24.0135
  TJSC · Apelação cível · 28/09/2026
• 5005462-70.2026.8.24.0041
  TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5005464-08.2024.8.24.0139
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5005467-25.2026.8.24.0031
  TJSC · Carta precatória cível · 01/10/2026
• 5005473-55.2023.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 5005474-40.2021.8.24.0080
  TJSC · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 5005475-16.2026.8.24.0091
  TJSC · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5005481-21.2025.8.24.0006
  TJSC · Apelação cível · 17/09/2026
• 5005486-09.2026.8.24.0006
  TJSC · Carta precatória cível · 14/09/2026
• 5005487-28.2025.8.24.0006
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005488-22.2021.8.24.0113
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5005490-56.2026.8.24.0035
  TJSC · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 5005490-39.2026.8.24.0073
  TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5005502-86.2024.8.24.0020
  TJSC · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5005504-44.2022.8.24.0079
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo