Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (41 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5005505-10.2026.8.24.0040
  TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026
• 5005508-45.2021.8.24.0167
  TJSC · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5005510-41.2026.8.24.0037
  TJSC · Ação civil pública cível · 26/10/2026
• 5005510-33.2026.8.24.0072
  TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5005514-57.2023.8.24.0078
  TJSC · Apelação cível · 09/10/2026
• 5005519-96.2026.8.24.0103
  TJSC · Carta precatória cível · 23/09/2026
• 5005524-29.2023.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5005530-84.2025.8.24.0031
  TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5005531-85.2024.8.24.0037
  TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5005536-35.2026.8.24.0103
  TJSC · Carta de ordem cível · 24/09/2026
• 5005544-52.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5005546-22.2025.8.24.0004
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026
• 5005546-43.2026.8.24.0018
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5005547-07.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5005550-59.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5005553-14.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5005555-36.2026.8.24.0040
  TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5005557-96.2026.8.24.0010
  TJSC · Ação civil pública cível · 05/11/2026
• 5005562-87.2025.8.24.0064
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026
• 5005567-95.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5005569-73.2024.8.24.0045
  TJSC · Remessa necessária cível · autora · 17/09/2026
• 5005573-91.2026.8.24.0061
  TJSC · Ação civil pública cível · 19/10/2026
• 5005574-59.2025.8.24.0078
  TJSC · Apelação cível · 14/09/2026
• 5005588-56.2026.8.24.0030
  TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5005589-14.2020.8.24.0010
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5005590-51.2020.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5005591-78.2026.8.24.0040
  TJSC · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 28/09/2026
• 5005599-06.2026.8.24.0024
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 26/10/2026
• 5005600-88.2026.8.24.0024
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 26/10/2026
• 5005607-37.2026.8.24.0006
  TJSC · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 5005611-96.2026.8.24.0031
  TJSC · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 5005612-06.2024.8.24.0014
  TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5005614-54.2026.8.24.0030
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 5005615-34.2026.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5005616-34.2025.8.24.0135
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5005616-49.2026.8.24.0054
  TJSC · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5005617-21.2025.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
• 5005624-21.2025.8.24.0067
  TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5005624-78.2026.8.24.0069
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026
• 5005625-58.2026.8.24.0006
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5005628-70.2024.8.24.0139
  TJSC · Apelação cível · 24/09/2026
• 5005629-18.2026.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5005631-40.2023.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5005639-42.2026.8.24.0103
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 28/09/2026
• 5005640-53.2025.8.24.0041
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5005640-27.2026.8.24.0103
  TJSC · Procedimento de controle administrativo · 28/09/2026
• 5005646-74.2025.8.24.0004
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026
• 5005648-49.2023.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · 22/09/2026
• 5005648-14.2026.8.24.0035
  TJSC · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 5005650-81.2026.8.24.0035
  TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5005651-60.2026.8.24.0037
  TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 5005652-96.2026.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5005652-13.2026.8.24.0080
  TJSC · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 5005656-44.2025.8.24.0061
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5005665-04.2024.8.24.0073
  TJSC · Apelação cível · 01/10/2026
• 5005667-97.2023.8.24.0011
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5005668-88.2026.8.24.0072
  TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026
• 5005669-73.2026.8.24.0072
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5005671-19.2026.8.24.0080
  TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5005678-73.2025.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5005681-91.2026.8.24.0103
  TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5005683-72.2023.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5005686-55.2022.8.24.0006
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005686-79.2026.8.24.0082
  TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5005690-70.2024.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005690-41.2026.8.24.0010
  TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5005693-06.2020.8.24.0010
  TJSC · Apelação cível · 27/10/2026
• 5005693-98.2024.8.24.0031
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5005695-81.2025.8.24.0080
  TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 5005697-40.2026.8.24.0040
  TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5005700-34.2022.8.24.0040
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005707-52.2019.8.24.0033
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5005708-66.2025.8.24.0020
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5005713-21.2026.8.24.0031
  TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5005717-36.2026.8.24.0103
  TJSC · Petição cível · 01/10/2026
• 5005718-21.2026.8.24.0103
  TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5005719-17.2023.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5005720-90.2024.8.24.0028
  TJSC · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005732-16.2023.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5005734-29.2025.8.24.0064
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5005736-50.2019.8.24.0018
  TJSC · Apelação cível · 20/10/2026
• 5005736-64.2026.8.24.0031
  TJSC · Carta precatória cível · 05/10/2026
• 5005738-41.2026.8.24.0061
  TJSC · Petição cível · autora · 19/10/2026
• 5005739-13.2026.8.24.0033
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5005741-56.2021.8.24.0033
  TJSC · Apelação cível · 25/09/2026
• 5005742-77.2025.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5005749-29.2026.8.24.0010
  TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 5005751-42.2025.8.24.0007
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5005753-51.2022.8.24.0028
  TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5005753-55.2024.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5005753-52.2025.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · 15/10/2026
• 5005754-44.2020.8.24.0048
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5005756-78.2023.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 5005758-77.2023.8.24.0080
  TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 5005762-18.2021.8.24.0167
  TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026
• 5005763-50.2026.8.24.0030
  TJSC · Ação civil pública cível · 13/10/2026
• 5005765-90.2026.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 16/10/2026
• 5005769-57.2026.8.24.0030
  TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5005770-94.2022.8.24.0058
  TJSC · Apelação cível · 29/10/2026
• 5005770-54.2026.8.24.0026
  TJSC · Procedimento comum cível · 11/09/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo