Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (42 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5005771-57.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5005774-91.2026.8.24.0026
TJSC · Ação popular · 11/09/2026 - 5005776-34.2025.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5005782-37.2025.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5005783-51.2025.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5005791-96.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5005797-06.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5005800-48.2026.8.24.0072
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5005804-21.2026.8.24.0061
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5005805-05.2025.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5005806-51.2026.8.24.0041
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5005809-10.2026.8.24.0072
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5005811-58.2024.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5005812-95.2026.8.24.0061
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5005816-34.2022.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 5005818-05.2026.8.24.0061
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5005819-50.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005823-35.2026.8.24.0026
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 5005826-80.2023.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5005830-56.2024.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5005832-89.2022.8.24.0073
TJSC · Apelação cível · 16/09/2026 - 5005833-64.2025.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5005837-19.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5005839-39.2023.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5005839-78.2026.8.24.0061
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5005842-20.2025.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 5005844-14.2024.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5005850-78.2026.8.24.0103
TJSC · Carta precatória cível · 08/10/2026 - 5005852-37.2026.8.24.0139
TJSC · Embargos de terceiro cível · ré · 08/09/2026 - 5005854-06.2026.8.24.0010
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5005855-25.2026.8.24.0031
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5005857-70.2026.8.24.0006
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 5005857-58.2026.8.24.0010
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5005858-51.2026.8.24.0072
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5005866-54.2025.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 02/09/2026 - 5005872-11.2024.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 5005878-34.2026.8.24.0010
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5005880-16.2026.8.24.0103
TJSC · Ação civil pública cível · 13/10/2026 - 5005884-64.2026.8.24.0067
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 5005886-11.2026.8.24.0010
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5005890-20.2024.8.24.0139
TJSC · Recurso inominado cível · 01/10/2026 - 5005890-49.2026.8.24.0139
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 5005892-91.2021.8.24.0010
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5005894-93.2024.8.24.0030
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5005897-10.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5005898-37.2026.8.24.0006
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 5005899-22.2022.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 5005899-51.2026.8.24.0061
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5005902-15.2019.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5005907-44.2023.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5005918-28.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005919-09.2026.8.24.0072
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5005922-05.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5005924-39.2025.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5005930-42.2026.8.24.0006
TJSC · Carta precatória cível · 05/10/2026 - 5005930-42.2026.8.24.0103
TJSC · Carta precatória cível · 13/10/2026 - 5005932-37.2026.8.24.0030
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5005935-89.2026.8.24.0030
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5005937-38.2025.8.24.0113
TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5005937-21.2026.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5005938-41.2026.8.24.0031
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5005938-19.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005941-71.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005942-56.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005943-41.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005944-26.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005945-11.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005946-93.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005947-78.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005948-63.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005949-54.2026.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5005949-85.2026.8.24.0026
TJSC · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 5005949-48.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005951-19.2023.8.24.0072
TJSC · Usucapião · 13/10/2026 - 5005952-92.2026.8.24.0041
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 - 5005953-85.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005954-02.2026.8.24.0061
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5005954-70.2026.8.24.0103
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5005955-95.2024.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 20/10/2026 - 5005955-44.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 5005956-40.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5005960-44.2024.8.24.0072
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5005961-62.2026.8.24.0006
TJSC · Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 - 5005964-72.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5005966-91.2025.8.24.0015
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5005968-88.2022.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5005983-78.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5005984-71.2025.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 5005985-83.2023.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 5005993-46.2022.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5005998-95.2023.8.24.0135
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5006000-02.2024.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5006004-84.2026.8.24.0010
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 5006006-88.2026.8.24.0031
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5006007-43.2026.8.24.0041
TJSC · Petição cível · autora · 28/09/2026 - 5006010-06.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5006015-50.2026.8.24.0031
TJSC · Ação civil pública cível · 04/11/2026 - 5006018-38.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5006018-08.2026.8.24.0030
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 5006023-90.2026.8.24.0010
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo