Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (43 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5006025-77.2026.8.24.0069
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5006026-77.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5006027-79.2026.8.24.0026
TJSC · Embargos de terceiro cível · ré · 24/09/2026 - 5006033-68.2025.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 29/09/2026 - 5006034-27.2024.8.24.0031
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006035-36.2020.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 5006036-04.2024.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006041-15.2026.8.24.0139
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5006042-66.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006043-24.2022.8.24.0139
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006045-85.2026.8.24.0031
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5006048-81.2023.8.24.0019
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5006051-55.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5006057-05.2026.8.24.0030
TJSC · Petição cível · 27/10/2026 - 5006063-91.2020.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 5006064-74.2020.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5006069-31.2026.8.24.0026
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5006070-63.2025.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006071-86.2026.8.24.0030
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 5006072-46.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 5006075-61.2024.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5006076-06.2026.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006078-25.2026.8.24.0080
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5006079-82.2021.8.24.0048
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5006079-87.2026.8.24.0022
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006079-75.2026.8.24.0026
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 5006079-30.2026.8.24.0041
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5006082-32.2022.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5006083-27.2026.8.24.0022
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006083-71.2026.8.24.0072
TJSC · Ação civil pública cível · 20/10/2026 - 5006087-02.2026.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006088-89.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5006089-34.2026.8.24.0022
TJSC · Apelação cível · 03/09/2026 - 5006092-33.2026.8.24.0072
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5006093-68.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5006096-69.2026.8.24.0040
TJSC · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 5006101-24.2026.8.24.0030
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 5006101-21.2026.8.24.0031
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5006101-71.2026.8.24.0079
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5006103-66.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5006105-79.2024.8.24.0079
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5006106-86.2024.8.24.0007
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006109-74.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006111-43.2023.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5006117-51.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006127-89.2026.8.24.0040
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5006130-58.2025.8.24.0079
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5006130-49.2026.8.24.0006
TJSC · Ação civil pública cível · 13/10/2026 - 5006140-33.2022.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5006146-58.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006148-19.2022.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006151-71.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5006155-44.2026.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006158-48.2026.8.24.0028
TJSC · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 5006158-28.2026.8.24.0067
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5006167-23.2025.8.24.0035
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006168-53.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5006175-97.2025.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5006176-70.2025.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5006176-92.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5006177-63.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5006177-23.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5006181-13.2026.8.24.0054
TJSC · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5006183-22.2026.8.24.0041
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5006193-74.2024.8.24.0061
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5006201-90.2026.8.24.0090
TJSC · Apelação cível · 06/10/2026 - 5006205-31.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5006207-06.2023.8.24.0025
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006209-02.2025.8.24.0026
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006213-33.2024.8.24.0007
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5006214-54.2025.8.24.0113
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006220-97.2024.8.24.0080
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006220-57.2026.8.24.0006
TJSC · Carta precatória cível · 19/10/2026 - 5006222-27.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento de controle administrativo · 29/10/2026 - 5006226-27.2019.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006236-74.2024.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5006236-06.2026.8.24.0040
TJSC · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 5006237-56.2023.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5006237-51.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006240-49.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5006243-66.2024.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5006244-96.2026.8.24.0067
TJSC · Ação civil pública cível · 21/09/2026 - 5006252-57.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5006259-76.2026.8.24.0031
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5006263-48.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5006265-53.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5006270-74.2024.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5006270-78.2025.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006274-57.2025.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006275-69.2026.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006276-09.2025.8.24.0012
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006276-04.2026.8.24.0067
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5006277-69.2023.8.24.0139
TJSC · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5006278-32.2026.8.24.0080
TJSC · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 5006279-51.2026.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006281-91.2021.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006283-92.2026.8.24.0035
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5006284-81.2021.8.24.0058
TJSC · Apelação cível · 09/09/2026 - 5006289-26.2025.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5006291-59.2023.8.24.0040
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo