Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (44 de 110)

10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5006293-75.2026.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 09/10/2026
• 5006293-66.2026.8.24.0026
  TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5006297-61.2026.8.24.0040
  TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 5006299-02.2026.8.24.0082
  TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5006301-77.2025.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006305-18.2026.8.24.0079
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026
• 5006307-13.2026.8.24.0103
  TJSC · Carta precatória cível · 03/11/2026
• 5006317-84.2022.8.24.0010
  TJSC · Apelação cível · 02/09/2026
• 5006317-46.2026.8.24.0139
  TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 5006319-41.2021.8.24.0058
  TJSC · Apelação cível · 25/09/2026
• 5006321-94.2026.8.24.0006
  TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5006324-41.2026.8.24.0041
  TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026
• 5006326-50.2026.8.24.0028
  TJSC · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5006329-71.2026.8.24.0006
  TJSC · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 5006330-27.2024.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026
• 5006330-05.2026.8.24.0023
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006333-46.2025.8.24.0135
  TJSC · Apelação cível · 14/10/2026
• 5006335-27.2026.8.24.0023
  TJSC · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5006343-86.2025.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 11/09/2026
• 5006346-24.2025.8.24.0045
  TJSC · Consignação em pagamento · 19/10/2026
• 5006347-44.2022.8.24.0035
  TJSC · Apelação cível · 03/09/2026
• 5006347-92.2026.8.24.0103
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5006351-63.2026.8.24.0028
  TJSC · Ação civil pública cível · 07/10/2026
• 5006353-88.2026.8.24.0139
  TJSC · Ação civil pública cível · 28/09/2026
• 5006356-33.2022.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006359-07.2026.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006360-66.2026.8.24.0079
  TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5006364-71.2025.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5006364-47.2026.8.24.0033
  TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5006364-36.2026.8.24.0069
  TJSC · Carta precatória cível · 02/10/2026
• 5006368-68.2026.8.24.0006
  TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026
• 5006370-47.2024.8.24.0058
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5006371-48.2023.8.24.0064
  TJSC · Apelação cível · nos dois polos · 04/11/2026
• 5006373-07.2021.8.24.0058
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5006373-23.2023.8.24.0030
  TJSC · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006376-13.2025.8.24.0028
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5006378-84.2026.8.24.0080
  TJSC · Carta precatória cível · 19/10/2026
• 5006383-74.2026.8.24.0026
  TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 5006384-31.2024.8.24.0058
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5006390-27.2026.8.24.0039
  TJSC · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5006393-24.2026.8.24.0025
  TJSC · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 5006393-21.2026.8.24.0026
  TJSC · Ação civil pública cível · 07/10/2026
• 5006394-09.2026.8.24.0025
  TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5006395-91.2026.8.24.0025
  TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 5006396-35.2023.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006396-11.2026.8.24.0079
  TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5006397-37.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 5006398-15.2024.8.24.0058
  TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5006398-95.2026.8.24.0041
  TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 5006400-68.2026.8.24.0040
  TJSC · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 05/11/2026
• 5006403-66.2019.8.24.0008
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5006405-90.2025.8.24.0019
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5006405-87.2026.8.24.0041
  TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5006410-07.2025.8.24.0054
  TJSC · Apelação cível · 19/10/2026
• 5006417-82.2026.8.24.0015
  TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026
• 5006419-68.2026.8.24.0139
  TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5006433-39.2024.8.24.0069
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5006439-47.2024.8.24.0004
  TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5006441-71.2026.8.24.0028
  TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/10/2026
• 5006441-51.2026.8.24.0067
  TJSC · Regularização de registro civil · 21/10/2026
• 5006447-36.2026.8.24.0139
  TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5006449-82.2025.8.24.0028
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5006449-87.2025.8.24.0091
  TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
• 5006451-50.2026.8.24.0082
  TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5006452-64.2025.8.24.0019
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5006452-09.2026.8.24.0026
  TJSC · Carta de ordem cível · 09/10/2026
• 5006463-41.2026.8.24.0025
  TJSC · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 5006464-17.2025.8.24.0007
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006468-94.2024.8.24.0005
  TJSC · Apelação cível · 23/09/2026
• 5006469-96.2022.8.24.0022
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5006472-35.2026.8.24.0079
  TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5006475-92.2020.8.24.0113
  TJSC · Apelação cível · 21/10/2026
• 5006479-70.2026.8.24.0000
  TJSC · Conflito de competência cível · 16/10/2026
• 5006485-33.2025.8.24.0026
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5006503-89.2024.8.24.0058
  TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5006506-09.2025.8.24.0026
  TJSC · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006520-59.2025.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
• 5006527-43.2025.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 05/11/2026
• 5006530-66.2026.8.24.0005
  TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 5006537-92.2026.8.24.0026
  TJSC · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5006544-52.2026.8.24.0069
  TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5006548-61.2025.8.24.0025
  TJSC · Apelação cível · 05/10/2026
• 5006549-58.2026.8.24.0139
  TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5006550-39.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5006551-11.2026.8.24.0080
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 5006558-51.2026.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5006567-90.2026.8.24.0006
  TJSC · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 5006580-76.2023.8.24.0012
  TJSC · Apelação cível · 01/10/2026
• 5006583-55.2023.8.24.0004
  TJSC · Apelação cível · 22/09/2026
• 5006586-67.2021.8.24.0040
  TJSC · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 5006587-93.2023.8.24.0036
  TJSC · Apelação cível · 18/09/2026
• 5006589-85.2025.8.24.0103
  TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
• 5006590-11.2026.8.24.0079
  TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 5006591-03.2026.8.24.0012
  TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026
• 5006593-05.2024.8.24.0024
  TJSC · Apelação cível · 06/11/2026
• 5006593-45.2025.8.24.0064
  TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5006596-73.2023.8.24.0030
  TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5006598-22.2025.8.24.0079
  TJSC · Apelação cível · 30/10/2026
• 5006599-09.2026.8.24.0067
  TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5006606-22.2025.8.24.0039
  TJSC · Apelação cível · 13/10/2026

Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo